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Uma agenda positiva para 2006
A nova realidade impõe uma pauta aos participantes do mercado e às autoridades reguladoras

 

O ano que passou assistiu a um formidável incremento dos lançamentos de ações e à consolidação do Novo Mercado. Com isso, criou-se para as empresas uma alternativa nova de financiamento, até então muito frágil, quase inexistente, no Brasil.

Esse caminho possui uma vantagem em relação aos demais. Afinal, implica em puro mercado, sem qualquer interferência estatal. Ou seja, os agentes econômicos se organizaram e criaram mecanismos de capitalização de projetos empresariais que disputam a poupança existente, em mercado.

Essa nova realidade coloca uma pauta, tanto para os partícipes desse mercado quanto para as autoridades reguladoras, de natureza positiva. A ênfase há de ser no desenvolvimento do mercado, pois a sua institucionalização já ocorreu e está consolidada.

Algumas sugestões para incluir nesta agenda:

– reduzir custos de lançamento, especialmente taxas públicas. A CVM e a Bolsa de Valores poderiam rever suas tarifas;
– simplificar os prospectos e informatizar o conteúdo. Mais vale o recado direto e comprometido, do que a linguagem técnica e dúbia, que foge de responsabilidades;
– aperfeiçoar e uniformizar os procedimentos contábeis, adequando as normas brasileiras à realidade internacional. A aprovação da reforma da lei existente é fundamental;
– aperfeiçoar e desenvolver o mercado de balcão organizado. Trata-se de importante via de acesso ao mercado;

Os agentes econômicos se organizaram e criaram mecanismos de capitalização de projetos empresariais que disputam a poupança existente

– estimular os mecanismos e entidades de distribuição. A capilaridade da rede permite aumentar a competitividade na captação de poupança;
– aperfeiçoar o “produto ação”. Indispensável promover alterações na legislação e exercer a competência da CVM em sua plenitude, como órgão regulador de mercado;
– aumentar a presença do país no mercado internacional. O estímulo a ações que ampliem as oportunidades para companhias brasileiras em muito ajudaria;
– institucionalizar foros de discussão dos problemas do mercado. Ressuscitar algo como o antigo CODIMEC seria um bom começo;
– remover óbices cambiais para o livre fluxo de recursos. A legislação ainda mantém resquícios de um país fechado e protetor.

O caminho natural para o desenvolvimento do mercado passa pelo estímulo à captação da poupança. E, para isso, o investimento em ações deve ser mais atraente que as outras alternativas.

Claro que existem variáveis macroeconômicas que fixam limites para esse projeto.

A redução dos juros seria o maior estímulo para as ações. Outro, também importante, é o posicionamento do BNDES. A presença de uma fonte de poupança a juros subsidiados constitui um fator externo que acaba por ser um competidor nesse processo.

Mas tudo indica que a economia brasileira está no rumo certo e que esses limites se ampliarão no futuro próximo. Assim, a implementação de uma pauta positiva constitui o “dever de casa” para 2006.


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