A agenda da Comissão de Valores Mobiliários traz uma série de revisões de normativos atuais, nas mais diversas esferas. Em entrevista à Capital Aberto, o superintendente de desenvolvimento de mercado da autarquia, Henrique de Rezende Vergara, que está no cargo desde novembro do ano passado, contou pelo menos três projetos que estão no forno.

O primeiro, relativo a produtos de securitização, propõe uniformizar as exigências de divulgação para os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) e Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), tornando obrigatória a publicação de um prospecto com regras de formato e conteúdo detalhadas na nova instrução. Os limites dos créditos que compõem os recebíveis serão contemplados na reforma, que estuda um tratamento mais adequado para os casos de concentração dos recebíveis num único devedor.

Para os fundos de investimento, regulamentados pela Instrução 409, o foco das alterações é a composição da carteira, que terá novos limites para a participação de cada ativo, inclusive conforme o emissor. O intuito é evitar que o volume de títulos originados por uma instituição ou pertencentes a uma só categoria venha a ampliar substancialmente os riscos para o investidor, principalmente o de varejo.

Dentre as prioridades mencionadas, a que deve levar mais tempo para colocação em audiência pública é o projeto de segmentação das companhias abertas em níveis, que diferenciará as exigências de informações de acordo com parâmetros como o valor mobiliário emitido, o mercado de negociação e o porte da companhia. É a reforma da atual Instrução 202, que trata da concessão do registro de companhia aberta e tramita na CVM há mais de dois anos. Motivada pelo avanço que o regulador americano (Securities and Exchange Commission) vem obtendo na área, a autarquia pretende desenhar incentivos para os diversos tipos de companhias abrirem seu capital e permanecerem no mercado.