Leonardo Baptista Rodrigues Cruz

Pinheiro Neto Advogados

CVM e ERP enfim firmam Termo de Compromisso

Acordo encerra uma longa discussão em torno da natureza das atividades da ERP e da IP

CVM condena investidor por manipulação de mercado em caso de layering

Em julgamento inédito, autarquia dá clareza à infração no contexto de utilização de novas tecnologias para envio de ordens

CVM absolve corretora e diretor em caso de falhas no sistema de registro de ordens da corretora

Maioria apertada do colegiado entendeu que as obrigações de registro de ordens devem ser interpretadas considerando a eficácia geral dos controles internos

CVM exige que empresa preste informações para apuração de irregularidades

Colegiado entendeu que o regulador tem competência para requisitar informações, mesmo a agentes não regulados que possam estar envolvidos em atos ilegais