Julio Dubeux

Os desafios do exercício de direitos pelos acionistas minoritários

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Redução de percentuais de participação no capital social, estabelecida pela Instrução 627, é mais um passo para maior ativismo


As determinações do art. 17 da Lei das Estatais valem para eleição de conselheiros fiscais?

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Articulistas debatem se a norma deve ser interpretada de forma estrita ou observada a partir do contexto histórico da Lei das Estatais


Julio Dubeux - Instrução 607

Instrução 607 dá contornos mais claros aos processos sancionadores da CVM

Regulamentação das novidades da Lei 13.506/17 tem vários acertos, mas também pontos que merecem atenção