Julio Dubeux

As determinações do art. 17 da Lei das Estatais valem para eleição de conselheiros fiscais?

As determinações do art. 17 da Lei das Estatais valem para eleição de conselheiros fiscais?

Articulistas debatem se a norma deve ser interpretada de forma estrita ou observada a partir do contexto histórico da Lei das Estatais


Julio Dubeux - Instrução 607

Instrução 607 dá contornos mais claros aos processos sancionadores da CVM

Regulamentação das novidades da Lei 13.506/17 tem vários acertos, mas também pontos que merecem atenção