Poderia o CEO da Coca-Cola lealmente começar uma companhia de refrigerantes concorrente em paralelo e subsequentemente desviar ingredientes escassos da Coca-Cola para essa nova startup? Poderia o CEO do Goldman Sachs lealmente começar uma companhia de assessoria financeira concorrente em paralelo e subsequentemente contratar banqueiros-chave do Goldman Sachs para trabalhar nessa nova startup?

Estas são as primeiras frases da petição inicial da mais recente ação movida contra o polêmico Elon Musk por determinados investidores da Tesla, que julgam que sua mais nova iniciativa, a X.AI, é fruto de concorrência desleal com a montadora de carros elétricos. Entre outros argumentos, os requerentes da ação alegam que Musk teria desviado recursos e talentos e se apropriado de dados sensíveis da Tesla para começar sua nova empreitada no setor de inteligência artificial.

No mercado de venture capital, fundos de investimento e empreendedores devem ficar atentos aos problemas associados à concorrência desleal. Com alguma frequência, esse tipo de problema surge no contexto de auditorias legais promovidas por fundos em processo de realização de investimentos em startups, assim como no início de novos negócios por empreendedores que já tiveram ou estão se desligando de outra empresa.

Considerando o dinamismo do mundo dos negócios, a concorrência desleal pode assumir diversas facetas diferentes. Portanto, é muito importante a análise dos aspectos fáticos de cada caso concreto.

O que se pode afirmar a respeito da concorrência desleal é que ela vem tipicamente associada a um ou mais atos de desonestidade em matéria comercial ou industrial. Um juiz brasileiro também buscará enquadrar o ato desonesto em uma ou mais hipóteses do artigo 195 da Lei de Propriedade Industrial.

Dentre as hipóteses do artigo 195, a prevista no inciso XI é a que mais rotineiramente aparece no contexto de auditorias legais ou de empreendedores seriais buscando começar novos negócios. Segundo o inciso XI, incorre no crime de concorrência desleal o sócio ou administrador que utiliza, sem autorização, conhecimentos, informações ou dados confidenciais para iniciar um novo empreendimento.

Vale observar que essa utilização desonesta de uma informação sensível não precisa ser feita de forma intencional. Se o empreendedor age de forma negligente, aproveitando-se de dados confidenciais sem, no entanto, ter a intenção de prejudicar seu antigo negócio, incorre mesmo assim no crime de concorrência desleal.

Algumas medidas podem ser tomadas por fundos de investimento durante uma rodada de investimento para evitar que descubram eventual alegação de concorrência desleal somente após terem se tornado sócios da startup, situação na qual se encontram hoje os investidores da X.AI. A primeira medida é a de sempre obter certidões que evidenciem processos ativos em face dos empreendedores sócios da startup, e não somente da própria startup. Com isso, é possível verificar se já há algum pleito dessa natureza em discussão no judiciário.

A segunda medida envolve a realização de investigações bastante específicas no curso da auditoria legal. É preciso questionar se o empreendedor é novato ou serial e se há alguma ligação entre sua antiga startup e seu novo projeto. Verificar se há alguma informação sensível obtida da antiga startup que poderia ser útil agora.

Na orientação ao empreendedor serial, torna-se fundamental deixar claro a ele que o uso de dados sensíveis de seu antigo negócio, mesmo que sem o propósito de causar prejuízos, pode lhe trazer problemas e inibir seu crescimento. Quando o assunto é a concorrência desleal, não basta apenas agir de forma correta. Para evitar problemas e até a propositura de ações, mesmo que venham a ser posteriormente julgadas improcedentes, é preciso gerar uma boa impressão ao mercado de que a sua nova atuação não viola nada em relação à sua vida profissional pregressa.

Ainda é cedo para saber qual será o desfecho da ação ajuizada contra Musk. O que é possível saber é que casos envolvendo alegações de concorrência desleal podem gerar repercussões graves. Caso julgada procedente, a ação contra Musk pode envolver uma indenização vultuosa ou até a interrupção de determinada atividade pela X.AI.

O mercado de venture capital brasileiro também deve se preocupar com problemas semelhantes, que surgem com alguma frequência. Esperamos que fundos de investimento, advogados e até empreendedores seriais sigam levando o assunto a sério, de modo que nosso ecossistema continue aprimorando e crescendo.

Marcus Valverde é managing partner do MVSA (Marcus Valverde Sociedade de Advogados), escritório de advocacia dedicado a venture capital no Brasil. Ele é advogado americano e brasileiro, formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e com mestrado pela Harvard Law School (HLS)

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