Questão de Estado

Loteamento de vagas nas companhias controladas pelo governo ameaça as empresas e preocupa investidores

Bimestral/Governança Corporativa/Reportagem/Temas/Edição 90 / 1 de fevereiro de 2011
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Todo ano pós-eleitoral, quando os bastões da Presidência da República e dos governos estaduais são trocados, tem início a distribuição de cargos públicos. A queda de braço entre os partidos determina os nomes que devem ocupar os ministérios, as secretarias e demais gabinetes. Se a explícita troca de favores mexe com o brio dos contribuintes, imagine o que se passa com os acionistas minoritários de companhias controladas pelo Estado. Eles correm o risco de verem empresas nas quais investiram alguns milhões caírem no colo de gente inapta e inexperiente. Afinal, o jogo de interesses políticos pode contaminar a composição das diretorias executivas, a formação dos conselhos de administração e a orientação estratégica das companhias estatais. Neste ano, em alguns casos, velhos erros se repetem.

A disputa entre PT e PMDB na indicação de nomes para o novo governo federal chegou, em janeiro, à Eletrobrás e suas subsidiárias. Principal fiel da balança para a divisão dos votos na Câmara e no Senado, o PMDB quer manter a presidência da maior geradora do País, hoje nas mãos do engenheiro José Antônio Muniz Filho, afilhado político do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Porém, segundo um senador petista, a intenção da presidente da República, Dilma Rousseff, é designar um executivo de perfil mais técnico para liderar a reestruturação da empresa. O nome mais cotado, em janeiro, era o de Flávio Decat, que já foi diretor de distribuição da companhia.

O impasse não se resume à escolha do presidente da Eletrobrás. Há forte concorrência pela indicação de nomes para o segundo escalão da empresa e para a direção das subsidiárias. Em Furnas, o PT quer tirar o PMDB da chefia da geradora; na Eletronorte, responsável pelo investimento na usina de Belo Monte, os dois partidos também brigam pela nomeação de executivos; na Chesf, que atua com destaque na Região Nordeste, rumores dão conta de que o presidente da geradora seria apontado pelo governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB-PE). “A disputa ocorre há anos, mas ganha importância agora que as subsidiárias estão tocando projetos bilionários. Os investimentos podem acabar sendo realizados por fatores políticos e não econômicos”, lamenta um acionista minoritário da Eletrobrás. “A usina de Belo Monte deve movimentar sozinha R$ 20 bilhões, e ainda não temos uma avaliação precisa de quanto será a sua taxa interna de retorno.”

CAMPO MINADO — Uma ameaça de ingerência estatal na Vale ganhou repercussão recentemente. Em outubro passado, em viagem à África, o presidente da mineradora, Roger Agnelli, reclamou publicamente da pressão de representantes do PT para obter uma cadeira na liderança da maior produtora de minério de ferro do mundo. Depois de uma década à frente da companhia, Agnelli deve deixar o posto neste ano.

Para o gestor José Luiz Junqueira, da Joule Asset Management, a influência política na administração da Vale, ao lado da revisão dos royalties (alíquota sobre a exploração de recursos minerais que deve ser paga ao governo), é uma das preocupações que pairam sobre a companhia em 2011.“Já tivemos problemas com ações de empresas que sofrem com ingerência política”, conta Junqueira. Em junho de 2009, apesar de a elevação das tarifas de luz em 12,98% ter sido autorizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o então governador do Paraná, Roberto Requião, recomendou à Companhia Paranaense de Energia (Copel) não repassar o aumento aos consumidores que tivessem as contas em dia. “Depois de perdermos com a Copel, reduzimos nossa exposição em estatais”, diz o investidor, cuja carteira contém hoje ações de apenas uma empresa influenciada por manobras do Estado: a Vale.

Segundo um influente empresário fluminense, o governo federal cogitou, no fim do ano passado, transformar o atual ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, em substituto de Agnelli, mas o estatuto da Vale é um obstáculo às pretensões do Planalto. Com base no acordo de acionistas da Valepar, em vigor até 2017, é preciso ter 67% dos votos dentro da holding controladora para eleger o principal executivo da companhia. A União só contaria com 60,51% do total de votos necessários para fazer essa mudança (participação que soma as ações dos fundos de pensão Previ, Funcef, Petros, Cesp e do BNDESPar). O restante está nas mãos da Bradespar, companhia de investimentos do Bradesco, e do conglomerado japonês Mitsui, que atua no mundo inteiro com negócios que vão da mineração à energia.

“A nomeação política é um problema sério”, afirma a superintendente do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), Heloisa Bedicks. A interferência aumenta as chances de gente sem familiaridade com o setor e com o negócio assumir cargos-chave nas companhias. “Em alguns casos, as decisões deixam de ser técnicas. Além disso, pode-se ter de trabalhar com mais pessoas que o necessário para que as obrigações sejam cumpridas”, acrescenta Heloisa. E os conselhos de administração também podem ser vítimas do conluio, conforme ilustra a maior companhia de capital aberto da América Latina. O acionista controlador da Petrobras, a União, escolhe para membros do conselho ministros, como o da Fazenda e o de Minas e Energia. “Uma questão que surge é se eles têm tempo hábil para fazer a lição de casa, se dedicar à empresa e participar de suas estratégias”, observa a especialista. “O conselheiro tem um papel essencial na perenidade da companhia”.

LIÇÕES PARA ESTATAIS — O IBGC está trabalhando atualmente na elaboração de um guia de boas práticas de governança corporativa para estatais. A previsão é de que o manual possa ser colocado em audiência pública até o fim de março. Ali, serão dadas sugestões de como blindar as empresas de indicações de partidos e como evitar que se tornem reféns de interesses políticos. Também será dada ênfase à formação dos conselheiros.

Para o economista e professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP), José Roberto Kassai, os conselheiros afilhados de políticos apresentariam menos problemas se tivessem cursos de práticas de governança corporativa e gestão de negócios antes de assumirem posições de destaque em companhias abertas. “Além de comprometimento e honestidade, a habilidade desses conselheiros deveria ser testada e colocada à prova”, adverte.

BOAS HISTÓRIAS — Não é sempre que as transições de cargos incomodam os acionistas de companhias estatais. No caso da Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc), a renovação do comando do estado sulista foi bem recebida. Com a eleição de Raimundo Colombo (DEM-SC), que substituiu Luiz Henrique Silveira (PMDB-SC), como governador de Santa Catarina, a Celesc ingressou em 2011 trocando a diretoria. Empossado pelo conselho de administração na segunda semana de janeiro, o novo presidente executivo da estatal catarinense, Antonio Gavazzoni, ganhou a atenção dos minoritários. Em encontro reservado — em 10 de janeiro, um dia antes da posse da diretoria —, gestoras de fundos como Tarpon e Geração Futuro se reuniram com Colombo para discutir o futuro da empresa.

Após esse encontro, os minoritários resolveram dar um voto de confiança à nova gestão. Acertaram uma “trégua” de 90 dias em que vão observar a diretoria recém-empossada e averiguar se a gestão está se tornando mais técnica, pautada por indicadores e metas. Para dar conta das mudanças e ampliar a transparência, os executivos iniciaram uma nova rotina: a de se reunirem semanalmente com os conselheiros. “Queremos que os acionistas sejam nossos parceiros e possam nos ajudar a participar de novos projetos de geração, que é um segmento bastante atraente e capaz de reforçar nosso caixa”, declara Gavazzoni. Uma das ideias estudadas, mas ainda em estágio embrionário, é fazer o IPO da Celesc Geração.

No fim do ano passado, acionistas minoritários reivindicaram uma intervenção na elétrica, com o objetivo de fiscalizar medidas adotadas nos últimos anos. Um dos problemas apontados é o inchaço da folha de pagamento. A empresa negociava ceifar mais de R$ 200 milhões em gastos com funcionários. Mas a ideia foi paralisada em função de uma liminar da Justiça do Trabalho, que questiona a idoneidade da iniciativa, e de queixas de investidores, que defendem cortes ainda maiores.

Gavazzoni assegura que, nos próximos meses, um outro plano de redução de despesas com pessoal será discutido. A atual folha de pagamento supera em R$ 200 milhões anuais o valor de referência usado pela Aneel na revisão tarifária periódica, realizada a cada quatro anos. “O primeiro ponto que vamos trabalhar é a melhoria da eficiência”, assegura Gavazzoni, que acumula os cargos de presidente da holding e da Celesc Distribuição e Geração. “Isso faz com que a empresa possa trabalhar como uma só. Antes, a divisão favorecia a influência política”, ressalta. Para os acionistas, quanto mais distante a sombra das siglas partidárias ficar, melhor.

Nova lei coloca empregados nos conselhos

A partir deste ano, a governança das estatais estará sujeita a mais uma fonte de conflito de interesses. Editada no fim do governo Lula, em 28 de dezembro de 2010, a Lei 12.353 determina que os estatutos das empresas públicas e sociedades de economia mista em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto prevejam a participação de um representante dos empregados nos conselhos de administração.

A nova legislação se aplica apenas a estatais que tenham mais de 200 funcionários em seu quadro. O representante dos trabalhadores deve ser escolhido dentre os empregados ativos da empresa pelo voto direto de seus colegas, por meio de uma eleição organizada pela estatal com as entidades sindicais. A legislação também estabelece que, em assuntos de conflitos de interesse, como demissões ou reajustes salariais, os conselheiros alinhados com trabalhadores não poderão interferir nas decisões do colegiado. “Sindicato é sindicato. Pode pressionar e criar celeuma dentro do conselho, porém não irá além disso”, minimiza o advogado Thiago Hohl, do WFaria Advocacia e Consultoria.

Mas há preocupação entre investidores de que a presença de alguém com esse perfil possa trazer problemas, principalmente se a companhia tiver de adotar medidas mais radicais no contexto de uma crise, como dispensas. “Os sindicatos não vão votar nesses pontos, mas poderão pressionar e tornar públicas as intenções da diretoria, criando impasses”, avalia o gestor de um fundo do Rio de Janeiro. (R.R.)


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