Private equity terá de se reportar à SEC

Especial/Gestão de Recursos/Internacional/Especial Private Equity 2011/Temas / 1 de junho de 2011
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Não são apenas os europeus que vão mudar as regras para os gestores que administram suas poupanças (ver nota anterior). Nos Estados Unidos, a regulação também se torna mais rigorosa em decorrência do Dodd-Frank Act, conjunto de leis aprovado em 2010 para reformar o sistema financeiro local.

Gestores brasileiros de private equity que tiverem mais de US$ 150 milhões em recursos de norte-americanos terão de se registrar na Securities and Exchange Commission (SEC) e reportar-se anualmente à agência reguladora. A data-limite para se registrar é o próximo 21 de julho e, para envio do primeiro relatório, 21 de agosto. “Mas, pelo que já ouvimos da SEC, o prazo será prorrogado para o primeiro semestre de 2012, porque eles estão com uma quantidade enorme de papéis”, explica Robert Ellison, advogado do escritório Shearman & Sterling no Brasil.

Aqueles que tiverem entre US$ 25 milhões e US$ 150 milhões em recursos de norte-americanos terão apenas de fazer o registro no regulador, sem reportar informações. E os que administram menos de US$ 25 milhões e têm até 15 clientes nos Estados Unidos não precisarão fazer nada, mas também não poderão fazer propaganda ao público norte-americano ou manter um escritório nos EUA.


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