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Regras do mercado de capitais devem ser relaxadas, diz Tesouro americano

Legislação e Regulamentação/Internacional / 15 de outubro de 2017
Por 


Ilustração: Rodrigo Auada

Ilustração: Rodrigo Auada

O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos divulgou no início de outubro um relatório com várias sugestões para mudanças na regulação do mercado de capitais do país. A maioria envolve o relaxamento de regras e exigências — em linha com o que o presidente Donald Trump vem anunciando desde o início de seu mandato. O objetivo é, de acordo com o governo, promover crescimento econômico facilitando o acesso de empresas a recursos.

O documento sugere, por exemplo, a ampliação do limite de captação das startups por meio de crowdfunding, de 1 milhão de dólares para 5 milhões de dólares. Além disso, apenas empresas de grande porte seriam obrigadas a ser transparentes em relação à presença, em seus produtos, de minerais provenientes de regiões africanas em guerra — transparência que é uma demanda de movimentos defensores dos direitos humanos e que, na avaliação do Tesouro americano, seria custosa demais para empresas pequenas e médias. Propostas para que a arbitragem se torne um método mais comum de resolução de conflitos entre companhias e acionistas, de maneira a diminuir o gasto com processos judiciais, igualmente constam do relatório.

Apesar de pregar o afrouxamento de regras de maneira geral, o Tesouro defende que as câmaras de compensação sejam submetidas a regulação e fiscalização mais rígidas. Nos últimos anos, as clearings passaram a centralizar muitas operações e o temor é de que um problema em uma delas contamine todo o sistema financeiro.

 

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