As novas regras de fundos de investimentos instituídas pela Resolução 175, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), começaram a valer em outubro do ano passado com previsão de serem implementadas ao longo de 2024, dando tempo para que gestores, administradores fiduciários e demais participantes da indústria se adaptem. Agora, pedido feito nesta terça-feira (9) à CVM pela Anbima pode adiar prazos que estavam previstos para serem cumpridos pelos participantes da indústria ao longo de 2024.

O adiamento solicitado é de seis meses e se aplicar à segregação das taxas dos fundos e à estrutura multiclasses — regras da CVM 175 que entrariam em vigor em abril e em dezembro.  Segundo a entidade, a solicitação foi motivada pelos impactos operacionais derivados da reforma tributária.

Consultada pela reportagem, a CVM confirmou que recebeu o pedido da Anbima para alterar a programação deste ano, afirmou que está avaliando e que não há prazo para uma definição.

Lançada no fim de 2022, a CVM 175 substitui a antiga Instrução 555 e começou a valer em outubro do ano passado, com implantação ao longo de 2024, em fases.

Na primeira fase, passaram a valer itens como a definição dos papéis dos prestadores de serviços essenciais e suas responsabilidades, maior liberdade para que fundos de varejo possam em criptoativos, limitados a 10% do patrimônio, a responsabilidade limitada à participação de cada cotista, entre outras.

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