Garantias Imobiliárias

Entenda as mudanças introduzidas pela Lei 13.465 em relação à alienação fiduciária

Informações de Apoio / 30 de outubro de 2017
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Programação

No dia 11 de julho, a Medida Provisória 759 foi convertida em lei. O arcabouço, de número 13.465/17, promoveu alterações nas regras sobre alienação fiduciária, com o objetivo de fortalecer o instrumento. Nesse sentido, uma de suas principais contribuições foi solucionar incertezas decorrentes de decisões judiciais que determinam a aplicação subsidiária da legislação sobre hipotecas aos contratos de alienação. Também merecem destaque as novas regras introduzidas pela lei para intimidação do fiduciante, para definição do valor mínimo do imóvel no primeiro leilão e para exercício do direito de preferência de aquisição do bem pelo devedor fiduciário. Neste workshop, vamos esmiuçar as principais mudanças geradas pela Lei 13.465, entender até que ponto elas vão ao encontro das tendências internacionais e debater o quanto o novo arcabouço resolve, na prática, as inseguranças jurídicas que impedem o bom funcionamento da alienação fiduciária. Participe!

 

8h00 – 8h30

Café de boas vindas

 

8h30 – 9h30

Painel 1

 

As modificações geradas pela Lei 13.465

 

 

Melhim Chalhub

 

Sócio do Melhim Chalhub Advogados Associados. Membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros, da Academia Brasileira de Direito Civil e da Academia Brasileira de Direito Registral Imobiliário. É autor das obras Alienação Fiduciária – Negócio fiduciário ; Incorporação Imobiliária; Direitos Reais; Alienação Fiduciária;  Incorporação Imobiliária e Mercado de Capitais – Estudos e Pareceres. Autor de anteprojetos de lei, entre os quais se destacam: Alienação fiduciária de bens imóveis (Leis 9.514/1997, 10.931/2004 e 13;465/2017); Patrimônio de afetação das incorporações imobiliárias (arts. 31A a 31F da Lei 4.591/1964, com a redação dada pelo art. 53 da Lei 10.931/2001), apresentado e debatido no Instituto dos Advogados Brasileiros; e Propostas de emendas ao novo CPC relativos ao processo de execução, apresentadas e debatidas no Instituto dos Advogados Brasileiros. Especialista em direito privado pela Universidade Federal Fluminense.

 

Acessar a apresentação

 

9h30 – 10h30

Painel 2

 

Tendências internacionais para garantias imobiliárias

 

 

Fábio Rocha Pinto e Silva

 

Advogado no escritório Pinheiro Neto e consultor do Banco Mundial para a reforma das garantias imobiliárias em países africanos. Integrou a delegação brasileira perante o Grupo de Trabalho VI da UNCITRAL, que aprovou em 2016 a lei modelo da ONU sobre garantias mobiliárias. Autor do livro “Garantias Imobiliárias em Contratos Empresariais: Hipoteca e Alienação Fiduciária”. Bacharel, mestre e doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, e doutor pela Université Panthéon-Assas (Paris 2), em dupla titulação.

 

Acessar a apresentação

 

10h30 – 11h

Intervalo para café

 

11h – 12h30

Debate

 

 

Nandikesh Anilkumar Dixit

Sócio da área jurídica do Banco BTG Pactual e responsável pelas operações de crédito do Banco no Brasil e no exterior. Possui experiência de mais de 15 anos em operações de crédito no Brasil e no exterior, incluindo a elaboração de estudos comparativos entre os diferentes tipos de garantias existentes no Brasil, Chile, Colômbia, Peru, México e Estados Unidos. Atuou em escritórios de advocacia no Brasil e nos Estados Unidos, e em bancos brasileiros. É bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie.

 

 

Ricardo Negrão

Sócio fundador do NFA Advogados, atua há mais de vinte anos na área de direito empresarial, imobiliário e contencioso civil. Foi conselheiro jurídico do SINDUSCON e atua como professor no Curso de Especialização em Direito Imobiliário Empresarial do SECOVI. Autor de diversos artigos jurídicos e do livro “Ações Coletivas – Enfoque sobre a Legitimidade Ativa”. É mestre em direito processual civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/ SP e professor universitário tanto em cursos de graduação como em cursos de pós-graduação.

 

 

Sebastião Barza

Advogado e consultor jurídico da Caixa Econômica Federal. Representante da Caixa na Comissão Jurídica da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança – ABECIP. Especialista em direito civil pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia.

 

 

Swarai Cervone de Oliveira

Mestre advogado e juiz titular da 36ª vara cível central do Fórum Central – TJSP. Professor da Escola Paulista da Magistratura e professor convidado da Faculdade Getúlio Vargas e da Escola Superior da advocacia de São Paulo. Trabalhou como coordenador da equipe de correição do extrajudicial da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo. Doutor e mestre em direito processual civil pela faculdade de direito da Universidade de São Paulo.

 

Participantes

 

Amanda Coura – Forte Securitizadora

Andrea Finger Costa – Hackmann, Costa & Advogados Associados

Camila Hayashi de Mendonça – A2 S.I. Assessoria Empresarial Ltda.

Carlos Henrique Andre Lisboa – TJSP

Fábio Rocha Pinto e Silva – Pinheiro Neto Advogados

Juliana Rubiniak – Navarro Advogados

Leonardo Tonelo Gonçalves – Fagundes Pagliaro Advogados

Marcelo Yazaki – Forte Securitizadora

Martina Zajakoff – Pinheiro Neto Advogados

Melhim Chalhub – Melhim Chalhub Adogados Associados

Nandikesh Anilkumar Dixit – BTG Pactual

Ricardo Negrão – N,F&A Advogados

Sebastião Barza – Caixa Econômica Federal

Simone Azevedo – Capital Aberto

Swarai Cervone de Oliveira – Fórum Central – TJSP

 

 

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