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Proxy material para assembléias já pode ser enviado por e-mail

Dentre as propostas de mudança na regulamentação norte-americana, também estavam entre as mais aguardadas aquelas relacionadas às assembléias de acionistas, como a permissão do envio de material explicativo (proxy material) pela internet, e normas que facilitassem o processo de indicação de candidatos ao conselho de administração por acionistas. Em sua corrida contra o calendário, a SEC autorizou a primeira, mas, alegando que não foi possível chegar a um consenso interno, adiou mais uma vez, a divulgação de suas recomendações para a indicação de conselheiros.

Inicialmente prevista para o dia 27 de outubro de 2006, e depois adiada para 13 de dezembro, a audiência pública sobre as questões de indicação de conselheiros por acionistas foi novamente postergada, desta vez sem previsão de nova data. Hoje, os investidores que desejarem indicar candidatos devem cuidar de todo o processo de preparação e envio do proxy (com a sugestão, justificativa e currículo do indicado), além de arcar com os pesados custos de produção e envio desse material — que, em última instância, pode ser desconsiderado pelos administradores da companhia no momento de apresentar a chapa da eleição. No passado, outras tentativas de esclarecimento do processo foram empreendidas, mas nenhuma chegou a ter resultado concreto.

A boa notícia é que agora as companhias listadas nos EUA poderão adotar o modelo chamado de “notice and access”, através do qual não é mais preciso enviar o proxy impresso por correio a toda a base de acionistas, desde que o material seja divulgado e disponibilizado na internet e que a companhia forneça canais de comunicação (e-mail e também um número de chamadas gratuitas, do tipo 0800) para que os interessados em receber o proxy pelo correio façam sua solicitação. A medida deve significar uma economia de mais de US$ 500 milhões por ano para as companhias abertas — o custo aproximado de impressão em gráficas certificadas e envio por correio dos proxies.

 


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