A Securities and Exchange Commission (SEC) concedeu um tempo maior às companhias de fora dos Estados Unidos para que concluam as últimas etapas da certificação de seus controles internos conforme a seção 404 da Lei Sarbanes-Oxley. O benefício é dirigido às companhias classificadas como “accelerated filers” — com valor de mercado entre US$ 75 milhões e US$ 700 milhões — e como “non-accelerated filers” — valor de mercado inferior a US$ 75 milhões.

As primeiras ainda devem concluir o processo de certificação de controles até dezembro deste ano, mas ganharam mais 12 meses para entregar o parecer da auditoria externa — que agora deverá ser apresentado a partir de dezembro de 2007. Já as empresas menores conquistaram mais um ano para obter suas certificações (dezembro de 2007) e dois anos para a entrega do parecer do auditor. O diretor da divisão de finanças corporativas da SEC, John W. White, declarou, ao divulgar a decisão, que tais concessões deveriam ampliar a atratividade e a eficiência de custos de participação das companhias estrangeiras naquele mercado.

Das companhias brasileiras listadas nas bolsas norte-americanas, 18 são classificadas como “large accelerated filers” e, portanto, têm seu prazo de certificação e entrega de parecer dos auditores inalterado: dezembro deste ano. Até o final de agosto, apenas três delas haviam concluído o processo. As outras duas categorias contam com seis e três representantes brasileiras, respectivamente. Há também seis outras companhias que ainda não divulgaram sua classificação. Para o cálculo do valor de mercado, as companhias devem deduzir o valor das ações que estiverem em poder de seus diretores, membros do conselho e funcionários, além de todos os outros investidores que reúnam 5% ou mais de participação no capital.