Freqüentemente antagonizadas na história recente de nosso País — pontilhada por planos econômicos com suas quebras de contrato, tablitas, etc. As disciplinas de Direito e Economia são apresentadas de forma pioneira nesta obra como complementares e simbióticas. Os mentores intelectuais deste casamento, os professores Armando Castelar Pinheiro e Jairo Saddi, conduzem uma exposição densa em teoria e prática, partindo dos fundamentos das duas disciplinas para chegar a aplicações variadas no âmbito nacional. A despeito deste ambicioso objetivo, a qualidade do resultado aflora de forma natural: trata-se de uma obra bastante abrangente, que combina a amplitude dos pilares teóricos das disciplinas com a profundidade necessária para apresentá-los com solidez.

A grande virtude, e também o aspecto pioneiro da obra, consiste em empregar o ferramental de análise econômica sob a luz dos princípios jurídicos brasileiros. Isto permite uma melhor compreensão de como a interação das duas disciplinas influencia o comportamento dos agentes econômicos e, conseqüentemente, o próprio desenvolvimento. Seu público- alvo é bastante amplo, incluindo desde estudantes de pós-graduação em ambas disciplinas até profissionais de mercado, banqueiros, investidores, juízes e reguladores governamentais.

A obra é didaticamente organizada em três blocos. No primeiro, os autores abordam os funda- mentos teóricos que sustentam o Direito e a Economia. Essa introdução visa uniformizar, perante o leitor, o jargão próprio a cada disciplina, para tornar as aplicações da teoria um exercício mais produtivo. Conceitos como a função e os mecanismos do Direito e as bases da microeconomia (teorias do consumidor, empresa e mercado) são apresentados de forma clara e objetiva.

No segundo bloco, parte-se para a aplicação dos conceitos construídos anteriormente para compreender duas instituições fundamentais ao capitalismo: a propriedade e os contratos. O respeito à propriedade constitui-se em incentivo fundamental ao desenvolvimento econômico, pois apenas a partir do egoísmo de cada um podemos almejar o desenvolvimento econômico da sociedade. Já os contratos têm a função de diminuir os custos de transação, através da instituição de regras transparentes, da proteção de direitos e da alocação de riscos entre as partes. Em seguida, as conclusões sobre esses temas auxiliam na avaliação da nova lei de falências.

Finalmente, no terceiro, os autores identificam algumas dimensões relevantes para aplicação do arcabouço combinado de Direito e Economia. A regulação surge como solução para situações em que os mercados podem apresentar ineficiência. São discutidos, sob a ótica da eficiência econômica, os modelos regulatórios de vários mercados (serviços de infraestrutura públicos ou privados, financeiro, de trabalho). Além disso, a defesa da concorrência e do consumidor também é abordada como aplicação da regulação.

O movimento chamado de law and economics teve sua gênese há algum tempo nas economias desenvolvidas. Mas esta convergência entre as disciplinas caminha timidamente nos países emergentes. Começam a surgir na academia e em algumas instituições internacionais, como o Banco Mundial, pesquisas evidenciando a inter-relação dos temas e seu efeito sobre o desenvolvimento econômico desses países. Nesse sentido, deve-se reconhecer quão oportuna é esta discussão. Afinal de contas, na ausência das instituições do Direito, o funcionamento dos mercados é seriamente comprometido; e, na ausência, dos mercados, o Direito torna-se irrelevante. Em ambas as situações, os efeitos sobre o desenvolvimento são muito negativos: basta lembrar da antiga União Soviética.