Feitos um para o outro

Do casamento do Direito com a Economia nasce uma poderosa metodologia para o entendimento da realidade brasileira

Prateleira/Edição 35 / 1 de julho de 2006
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ed35_p064-064_pag_1_img_001Freqüentemente antagonizadas na história recente de nosso País — pontilhada por planos econômicos com suas quebras de contrato, tablitas, etc. As disciplinas de Direito e Economia são apresentadas de forma pioneira nesta obra como complementares e simbióticas. Os mentores intelectuais deste casamento, os professores Armando Castelar Pinheiro e Jairo Saddi, conduzem uma exposição densa em teoria e prática, partindo dos fundamentos das duas disciplinas para chegar a aplicações variadas no âmbito nacional. A despeito deste ambicioso objetivo, a qualidade do resultado aflora de forma natural: trata-se de uma obra bastante abrangente, que combina a amplitude dos pilares teóricos das disciplinas com a profundidade necessária para apresentá-los com solidez.

A grande virtude, e também o aspecto pioneiro da obra, consiste em empregar o ferramental de análise econômica sob a luz dos princípios jurídicos brasileiros. Isto permite uma melhor compreensão de como a interação das duas disciplinas influencia o comportamento dos agentes econômicos e, conseqüentemente, o próprio desenvolvimento. Seu público- alvo é bastante amplo, incluindo desde estudantes de pós-graduação em ambas disciplinas até profissionais de mercado, banqueiros, investidores, juízes e reguladores governamentais.

A obra é didaticamente organizada em três blocos. No primeiro, os autores abordam os funda- mentos teóricos que sustentam o Direito e a Economia. Essa introdução visa uniformizar, perante o leitor, o jargão próprio a cada disciplina, para tornar as aplicações da teoria um exercício mais produtivo. Conceitos como a função e os mecanismos do Direito e as bases da microeconomia (teorias do consumidor, empresa e mercado) são apresentados de forma clara e objetiva.

No segundo bloco, parte-se para a aplicação dos conceitos construídos anteriormente para compreender duas instituições fundamentais ao capitalismo: a propriedade e os contratos. O respeito à propriedade constitui-se em incentivo fundamental ao desenvolvimento econômico, pois apenas a partir do egoísmo de cada um podemos almejar o desenvolvimento econômico da sociedade. Já os contratos têm a função de diminuir os custos de transação, através da instituição de regras transparentes, da proteção de direitos e da alocação de riscos entre as partes. Em seguida, as conclusões sobre esses temas auxiliam na avaliação da nova lei de falências.

Direito, Economia e Mercados
Armando Castelar Pinheiro e Jairo Saddi Editora Campus/Elsevier 588 páginas Lançado em 07/11/2005

Finalmente, no terceiro, os autores identificam algumas dimensões relevantes para aplicação do arcabouço combinado de Direito e Economia. A regulação surge como solução para situações em que os mercados podem apresentar ineficiência. São discutidos, sob a ótica da eficiência econômica, os modelos regulatórios de vários mercados (serviços de infraestrutura públicos ou privados, financeiro, de trabalho). Além disso, a defesa da concorrência e do consumidor também é abordada como aplicação da regulação.

O movimento chamado de law and economics teve sua gênese há algum tempo nas economias desenvolvidas. Mas esta convergência entre as disciplinas caminha timidamente nos países emergentes. Começam a surgir na academia e em algumas instituições internacionais, como o Banco Mundial, pesquisas evidenciando a inter-relação dos temas e seu efeito sobre o desenvolvimento econômico desses países. Nesse sentido, deve-se reconhecer quão oportuna é esta discussão. Afinal de contas, na ausência das instituições do Direito, o funcionamento dos mercados é seriamente comprometido; e, na ausência, dos mercados, o Direito torna-se irrelevante. Em ambas as situações, os efeitos sobre o desenvolvimento são muito negativos: basta lembrar da antiga União Soviética.


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