Oportunidades no setor portuário

Revisão de normas regulatórias tornará segmento mais seguro para o investidor

Bimestral/Private Equity/Boletins/Edição 94 / 1 de junho de 2011
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O setor de portos no Brasil tem criado grande expectativa no mercado nos últimos anos. Visando a melhorar a infraestrutura portuária, condição necessária para o aumento da competitividade da indústria brasileira, o governo federal sabe que é necessário tornar o ambiente regulatório mais seguro e estável. Esse cenário pode gerar novas oportunidades de investimento para os fundos de private equity interessados em direcionar recursos à área.

A infraestrutura portuária é um dos grandes gargalos da logística de transporte no País. Os principais problemas envolvem saturação de terminais, longas esperas dos navios nos portos, demora no desembarque de produtos e em sua liberação alfandegária, além da precariedade na conexão dos portos com os modais de transporte rodoviário, aeroviário e ferroviário.

Em 2011, foram estabelecidas as diretrizes do Sistema Nacional de Viação (SNV), que têm como objetivo, dentre outros, ampliar a integração entre os modais aquaviário, aeroviário, rodoviário e ferroviário de transporte. Para alcançar esse fim, o governo federal poderá implementar concessões, arrendamentos, autorizações e parcerias público-privadas.

Em 2008, iniciou-se o processo de revisão do marco regulatório do setor portuário, com diretrizes para o desenvolvimento e aumento da concorrência. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) ficou competente por adequar as normas regulatórias referentes aos contratos de arrendamentos e instalações portuárias de uso privativo às novas diretrizes.

As normas relativas a construção, ampliação e operação de terminais de uso privativo já foram revisadas em 2009, o que resultou na publicação de normas distintas dedicadas aos terminais de uso privativo voltados ao turismo e à movimentação de cargas.

Hoje, empresas associadas em consórcio podem pleitear na Antaq autorização para construir e operar terminal de uso privativo voltado à movimentação prioritária de cargas próprias e, em caráter subsidiário e complementar, cargas de terceiros. O conceito de cargas próprias foi alargado para permitir não só a movimentação de cargas próprias das empresas detentoras da autorização, mas também cargas provenientes de suas controladoras, controladas, empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico ou consorciadas no empreendimento.

Também se encontram em curso alterações de normas para exploração de áreas e instalações portuárias, mediante celebração de contratos de arrendamento com o setor privado, nos portos públicos.

Buscando imprimir maior eficiência e celeridade na aprovação dos estudos de viabilidade técnica e econômica (EVTE), a Antaq criou sistema informatizado para sua elaboração e aprovação. A elaboração do EVTE constitui requisito para a abertura de licitação voltada ao arrendamento de áreas e instalações portuárias, podendo ser elaborado diretamente pelas autoridades portuárias; indiretamente, mediante licitação; ou ainda pelos interessados na abertura da licitação, no âmbito de manifestação de interesse encaminhada à autoridade portuária.

Certamente, os esforços empreendidos pelo governo federal para intensificar a intermodalidade, aliados ao aprimoramento do marco regulatório, delinearão novas oportunidades de projetos, diversificando o leque de oportunidades de investimentos, sobretudo porque não existem restrições ao capital estrangeiro no setor portuário.


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