A “crise no agro” resultante de fatores como redução dos valores das commodities, quebra de safra devido a questões climáticas, juros altos, aumento dos custos de produção e endividamento dos produtores tem preocupado o mercado e gerado uma pressão por ações que fomentem o setor. Entre os afetados, estão os produtores rurais pessoa física, que acumularam um aumento de 535% dos pedidos de recuperação judicial (RJ) em 2023, segundo dados do Serasa. O número de solicitações do recurso passou de 20, em 2022, para 127 no ano seguinte. Apenas do terceiro para o último trimestre, houve uma alta de 62%. 

Se antes problemas no setor – seja nas agroindústrias ou de seus proprietários pessoas físicas –  afetavam quase exclusivamente bancos públicos que financiavam a safra, hoje o setor utiliza instrumentos do mercado de capitais para levantar recursos. Com fundos de investimento das cadeias produtivas agroindustriais, os Fiagros, e os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs), crescendo em relevância, os problemas do campo chegam até a Faria Lima, preocupam gestores e investidores.

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Dados divulgados nesta segunda-feira (01) pela CVM mostram que o mercado de CRA cresceu 35,8% em 2023 e atingiu R$ 130 bilhões. Já os Fiagro cresceram 103% no mesmo período, chegando a R$ 21,3 bilhões, uma evolução quase 10 vezes maior do que os mercados de renda fixa, renda variável e fundos de investimento, que avançaram 11,2%, em média, no período.

Em nota, o head de agronegócio da Serasa Experian, Marcelo Pimenta, comentou que “quando relativizamos a quantidade de recuperações judiciais solicitadas versus as milhões de pessoas que exercem atividade ligada ao agro, o número de recuperações judiciais parece pequeno, mas a velocidade em que essas solicitações vêm crescendo trimestre a trimestre é preocupante. Além das questões climáticas, que têm ocasionado as quedas de safra em diversas regiões e aumentado os desafios de manejo, o cenário econômico, tanto nacional como internacional, não contribuiu para a criação de uma estabilidade financeira no campo”.

Com o uso de uma inteligência artificial criada pelo Serasa, o Agro Score, a entidade identificou que a maior parte dos pedidos de recuperação judicial é proveniente de decisões de crédito mal avaliadas nos últimos 3 anos. 

Ainda segundo o apontamento do Serasa, os produtores rurais que mais solicitaram recuperação judicial foram aqueles que tinham maiores áreas com plantio de soja via análises de sensoriamento remoto, seguidos de áreas de pastagem e, depois, de café.

Felippe Serigati, pesquisador do FGV Agro, aponta que, no decorrer de 2024, pode haver um novo aumento dos pedidos de recuperação judicial. “Acho que nem todos que estão com a corda no pescoço já fizeram o seu pedido, mas o cenário, talvez, não fique tão desconfortável como foi ao longo deste primeiro semestre. Estamos com um volume de chuvas melhores no final de fevereiro, março e até na primeira quinzena de abril. Principalmente para os produtores de milho que conseguirem entrar com a safra de forma um pouco mais precoce, ou ao menos não tão tardia, acho que a situação é um pouco mais favorável”, comenta Serigati.

Desafios do agro

Entre os desafios do setor, Laura Bumachar, especialista em Recuperação Judicial e Falências e sócia do Dias Carneiro Advogados, cita a quebra de safra em 2023, devido à grande seca, e o encarecimento do crédito.

“Hoje em dia, o governo não é o único que financia o agronegócio. Pelo contrário. Você tem uma sopa de letrinhas de títulos, como CDA e WA, CPR, CRA, tudo financiado pela iniciativa privada. E, com a alta dos juros, esse CRA também ficou um pouco mais caro, no final das contas. Tem ocorrido vários processos de recuperação judicial do agricultor, o que é um pouco preocupante, justamente porque isso encarece ainda mais o crédito, ainda mais se a recuperação judicial não é o remédio adequado para esse tipo de coisa”, aponta Laura. 

A taxa Selic está em um movimento de queda, mas o custo que o agro está pagando na safra atual é o custo de financiamento que foi estabelecido no ano passado, durante os momentos de preparação para o plantio, tornando o crédito para o setor mais caro.

“Embora a Selic esteja em queda, a curva de juros de longo prazo não está exatamente na mesma dinâmica, tem muitas incertezas com relação à economia brasileira, e esse é o ponto. O crédito, para a economia brasileira como um todo, não deverá cair na mesma intensidade como observado na Selic”, aponta Serigati. 

O especialista ainda cita a importância do Plano Safra deste ano, que será discutido mais adiante, mas pondera que ele responde a uma fração limitada da necessidade de financiamento total do setor. “A maior parte dos recursos que o agro precisa para tocar suas atividades produtivas ao longo de uma safra, vem de dentro da própria cadeia, e o setor acabou desenvolvendo diversos instrumentos para viabilizar essas operações. Por trás desses instrumentos tem um cálculo de quem está cedendo esse crédito, esse financiamento, que é sensível às condições de mercado, notadamente a curva de juros futuro da economia brasileira”, aponta.

Pacote de socorro ao crédito

No intuito de conter as RJ no setor agro, o governo pretende anunciar um novo pacote de crédito com prazo maior, parcelas menores e juros mais baixos. A preocupação é que a “concessão desenfreada” de RJs cause prejuízo ao mercado de financiamento do agronegócio, tornando o crédito ainda mais caro.

Camila Crespi, especialista em reestruturação empresarial do escritório Luchesi Advogados, afirma que a Recuperação Judicial é uma medida efetiva para as empresas que se mostrem economicamente viáveis e se mostra extremamente útil desde que seja posta dentro dos padrões legais, visando a manutenção dos empregos, a preservação da atividade empresarial e a recuperação do crédito. 

“O que ocorre é que vemos um movimento de banalização do instituto e utilização desenfreada dos processos para resolver pendências que muitas vezes poderiam ser objeto de renegociação extrajudicial, principalmente com vistas à preservação do crédito. O mau uso do remédio, além de prejudicar o produtor rural, acaba por prejudicar todo o sistema de crédito, podendo ocasionar um colapso muito maior, além da insegurança jurídica”, aponta a advogada.

Embora ainda não haja detalhes, o objetivo é criar linhas de crédito adicionais junto ao BNDES para refinanciar dívidas de produtores, distribuidores de insumos agrícolas e revendedores de máquinas e combustíveis.

“Eu acho que o grande foco vai ser a renegociação de dívidas, a postergação de pagamentos, algo nessa direção. Acho que a disputa no orçamento vai ser diferente no plano safra, e também não é para agora. A gente adoraria que fosse, mas provavelmente não será”, afirma Serigati. “Vai ser anunciado em algum momento lá em junho, início de julho, segundo calendário oficial, mas eu gostaria que tivesse também algo mais associado ao seguro. O que eu espero do pacote são medidas como renegociação de dívidas e postergação de pagamento, mas gostaria que tivesse um fortalecimento do programa de seguro rural”, opina.