A ausência de temas relativos a questões societárias e de mercado de capitais nos currículos básicos de cursos de Direito — e a conseqüente falta de especialização do Judiciário no assunto — está entre os fatores que podem prejudicar o crescimento deste mercado no Brasil. Além de contribuir para a lentidão dos processos, abre espaço para decisões equivocadas, tomadas com base em princípios não aplicáveis a determinadas situações. Para auxiliar no processo de formação de juízes, procuradores federais e outros operadores do Direito em matéria tão complexa, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) desenvolveu um curso que aborda noções introdutórias de mercado e questões societárias específicas.

A primeira turma, composta por 15 magistrados e dez procuradores da CVM, iniciou em 28 de agosto. O programa é distribuído em 13 aulas, ministradas por profissionais do mercado e da autarquia na sede da Escola de Magistrados do Rio de Janeiro. A CVM é responsável pela parte pedagógica e a escola, pelo recrutamento do público interessado. José Alexandre Vasco, superintendente de proteção e orientação aos investidores da autarquia, conta que, a partir desse projeto piloto, serão desenhados os próximos passos. “A idéia é levar o curso para outros estados, provavelmente em associação com as escolas de magistratura.”