A reforma trabalhista entrou em vigor em novembro de 2017 e alterou a maneira de as empresas contratarem e demitirem no mercado brasileiro. Na época, a necessidade de geração de empregos foi a justificativa adotada pelo governo de Michel Temer (MDB) para aprovar a Lei 13.467, que flexibilizou direitos dos trabalhadores. 

Quase cinco anos depois, no entanto, o que os dados mostram é que não houve um avanço significativo no número de empregos no País. Para os opositores da reforma, esse cenário evidencia que a nova lei serviu apenas para precarizar o mercado de trabalho. Já os defensores argumentam que, sem a flexibilização das leis trabalhistas, os impactos da pandemia teriam sido muito piores.  

A discussão é complexa e tem se aquecido com a proximidade das eleições, principalmente diante da ameaça de alguns candidatos de revogar pontos da lei. Qual seria o impacto disso para empresas e trabalhadores? A lei deveria ser mantida como está ou há pontos que valeriam ser alterados? A reforma trabalhista pode ter contribuído para a precarização das relações de trabalho? Como mudanças no arcabouço jurídico podem incentivar o aumento de empregos no Brasil? 

Para mais um encontro na Conexão Capital: o juiz do Trabalho da 4ª Região, Luiz Antonio Colussi, também presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), e Ricardo Braga, responsável pelas áreas trabalhista e de compliance do Navarro Advogados. Para mediar a conversa, contamos com a presença do professor aposentado da USP e advogado trabalhista, Nelson Mannrich.

O evento aconteceu no dia 05 de julho de 2022.