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A Lei do Cade e o mercado de capitais
3º Workshop CAPITAL ABERTO – Ago/2012

No dia 23 de agosto de 2012 a CAPITAL ABERTO realizou seu terceiro workshop, cujo tema principal foi “A Lei do Cade e o mercado de capitais”.
Os palestrantes convidados apresentaram os principais pontos sobre o tema. Confira abaixo:

– Os impactos da Lei 12.529/11 sobre o mercado de capitais: Vinícius Carvalho, presidente do Cade
• As regras que incidem sobre aquisições de controle relevantes, OPAs e fundos de investimento

– Atos de concentração em bolsa de valores e conciliação da Lei do Cade com a Lei das S.As.: Barbara Rosenberg, sócia do BM&A Advogados
• As aquisições de participação minoritária em pregão
• Os procedimentos quando duas companhias listadas estão envolvidas
• A suspensão dos direitos políticos do adquirente; o dever de lealdade do administrador

– As regras que incidem sobre FIPs e outros fundos de investimento: Carlos Alexandre Lobo, sócio do Veirano Advogados
• Desafios para definir a aplicação dos critérios da lei às operações envolvendo FIPs
• Questões relativas ao processo de submissão ao Cade e à aprovação das transações

– Debate: sob a mediação de jornalistas da CAPITAL ABERTO, uma mesa de discussões com a participação de: Vinícius Carvalho; Barbara Rosenberg; Carlos Alexandre Lobo; ; e Marco Antonio Pisani (conselheiro da ABVCap e diretor da Pátria Investimentos.

Você pode conferir na Edição 109 de Setembro de 2012 a cobertura completa do evento na matéria “Custo incômodo”.


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