Nos Estados Unidos, o estado de Delaware se tornou a sede jurídica de muitas empresas, apesar de ter um território minúsculo e uma população enxuta. Aproveitando a autonomia que cada estado tem no país, e visando a competir com os vizinhos e atrair riqueza, adotou uma política agressiva de incentivos fiscais. A prática atraiu as empresas, e o estado logo se tornou prolífico em conflitos societários, forçando a corte jurídica local a se especializar nesses temas. Suas decisões servem de modelo para muitas outras, e a agilidade com que as questões se resolvem por lá é invejada mundo afora.
Os estados brasileiros não gozam da mesma autonomia dos norte-americanos, mas seria possível desenvolver fóruns específicos para tratar desses conflitos. “Assim como o País tem fóruns trabalhistas, poderia ter fóruns empresariais”, diz Gregory Harrington, advogado do Arnold & Porter. A vantagem? Ter juízes especializados e que conhecem a fundo os meandros do direito societário, para resolver com rapidez e correção tais questões.
Atualmente, os melhores espaços para julgamento desses casos são as varas empresariais do Rio de Janeiro, formadas em 2001, e a câmara empresarial de São Paulo, que funciona desde 2011. Apesar de contarmos com essa estrutura nos dois estados, o País ainda carece de juízes especializados no tema. Não à toa, a arbitragem vem se tornando uma solução para as companhias abertas. Em vez de levarem suas disputas ao Judiciário, elas contratam câmaras especializadas para avaliá-las. Apesar de ser cada vez mais utilizada, a arbitragem não dispensa a necessidade de um Judiciário qualificado.
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