Os produtos de securitização entraram no radar dos reguladores depois da crise financeira de 2008. Em maio do ano passado, a organização internacional das comissões de valores mobiliários, a Iosco, enviou recomendações aos reguladores de todo o mundo para que houvesse maior transparência sobre esses ativos, especialmente quanto a risco. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aproveitou o ensejo para resolver um problema antigo dos fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC): a falta de informação do investidor sobre a inadimplência dos recebíveis que lastreiam essas carteiras.

A autarquia lançou, em junho, a Instrução 484, que substitui a 356 e obriga os gestores de FIDCs a divulgar aos cotistas e também às agências de rating as informações sobre recompra de recebíveis. Essa operação acontece quando o recebível não é pago e precisa ser substituído por um novo. Dados quantitativos sobre as recompras deverão sair no informe mensal, e informações mais qualitativas, no demonstrativo trimestral.

Para Frederico Stacchini, sócio de Stacchini advogados, o resultado é muito favorável para o investidor, que vai poder tirar as próprias conclusões sobre o fundo, de acordo com sua tolerância a risco. “Com o aumento da transparência, cada participante do mercado poderá assumir a sua responsabilidade pelo risco a que está se expondo”, afirma. Chuck Spragins, sócio de Uqbar, concorda que a mudança vem em resposta a necessidades do mercado. Mas avalia que a divulgação dos números deveria ser mais ampla: “Se o gestor vai abrir essa informação para cotistas, deveria abrir para todos, sem exceção.”

Patrícia Bentes, sócia-diretora da Hampton Solfise, se animou menos com a mudança. Em sua opinião, os investidores não têm tempo, foco nesses investimentos ou preparo para fazer a análise desses dados. “Na prática, não vai mudar muita coisa”, diz. As agências de rating, segundo Patrícia, já estavam acostumadas a pedir essa informação aos gestores dos FIDCs.