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Companhias dos níveis diferenciados de governança deverão renovar seus estatutos até 30 de abril

Bimestral/Governança Corporativa/Temas/Edição 104 / 1 de abril de 2012
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Termina em 30 de abril o prazo para as empresas listadas nos níveis de governança corporativa da BM&FBovespa adaptarem seus estatutos sociais às novas regras dos segmentos, aprovadas em 2010. Até o fim de março, 133 companhias abertas haviam enviado minutas para a Bolsa. No total, 180 empresas, dentre os Níveis 1 e 2 e Novo Mercado, precisam alterar suas regras.

Caso o prazo não seja cumprido, a BM&FBovespa vai aplicar sanções em três etapas. Primeiro será enviada uma notificação à empresa, dando prazo para defesa. Se a irregularidade persistir, a Bolsa pode aplicar uma multa pecuniária de até R$ 100 mil, que deve ser paga pelo acionista controlador ou, na ausência dele, pelos conselheiros de administração e diretores estatutários. A terceira etapa de punições pode chegar à suspensão dos negócios e até obrigação de uma oferta pública para deslistagem do segmento, pelo valor econômico.

O novo regulamento dos níveis diferenciados passou a valer em maio de 2011. As principais adequações que as S.As. vão ter que realizar são: criação de um código de conduta que oriente suas atividades; obrigatoriedade da manifestação do conselho de administração em caso de oferta pública de aquisição; vedação de qualquer cláusula que impeça o exercício de voto favorável ou imponha ônus aos acionistas que votarem; divulgação da política de negociação de valores mobiliários ; e proibição de o estabelecimento de quórum qualificado votar. Uma das mudanças mais comentadas — a regra que impede a acumulação de cargos de presidente do conselho de administração e diretor presidente — tem prazo maior: até 2014.


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