Muito se esperava nos Estados Unidos sobre os resultados da adoção do sistema de “Notice and Access”, no qual as empresas foram liberadas pela Securities and Exchange Commission (SEC) para tornar o sistema de proxy totalmente eletrônico. A expectativa era que, além dos custos decrescentes para as companhias, os acionistas passassem a participar mais das assembléias.

Mas um estudo da Carl T. Hagber & Associates demonstrou que o voto do investidor pessoa física, ao contrário, caiu de 20% para 9% com o novo sistema. A maior participação foi observada nas empresas hitech, o que era de esperar. Em geral, tais acionistas dominam a internet com maior desenvoltura. Importante lembrar que, nos Estados Unidos, o acionista pessoa física compõe mais de 49% do valor de mercado, contra, por exemplo, apenas 15% no Reino Unido. São 90 milhões de americanos em 50 milhões de lares com investimentos em ações de empresas.

Colocar o dedo na tomada e aventurar-se pelo mundo eletrônico na administração corporativa é uma tendência. A participação ativa dos acionistas nos meandros da empresa, via deliberações em assembléias, é um fator-chave na criação de valor. E não precisamos nos ater aos Estados Unidos apenas. Segundo dados do banco de investimento e “advisor” AP International, o valor de mercado das empresas na Índia está perto de US$ 2 trilhões, enquanto no Brasil esse montante chega perto de US$ 600 bilhões, a despeito de nosso PIB ser maior. Então é óbvio que há espaço para mais criação de valor local e que a participação de acionistas na gestão corporativa por novas vias, mesmo com tentativas embrionárias, faz-se fundamental.

O que não podemos mais tolerar é a falta de responsabilidade corporativa — ou da chamada “accountability”. Isso mais e mais jogará as companhias nas mãos dos hedge funds ativistas, ameaçando a criação de valor do acionista de longo prazo. Temos um bom exemplo de que, mesmo apertando as tarraquetas, ainda precisamos chamar a atenção dos administradores. Antes a rédea já era curta e, mesmo assim, foi necessário criar a Lei Sarbanes-Oxley. Cinco anos após instituída a legislação, o Corporate Fraud Task Force, do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, contabiliza 1.236 casos de indiciamento. Desses, 214 eram de CEOs e 53 de CFOs, números nada desprezíveis. Claro que vários desses casos foram resolvidos fora do sistema judicial com acordos entre as partes, mas, ainda assim, trata-se de um número preocupantemente alto.

Temos grande chance de aprimorar o nosso mercado com a revisão da Instrução 202 da CVM, a instituição de auto-regulação proposta pela Associação Nacional dos Bancos de Investimento (Anbid), que visa tornar os votos em assembléias obrigatórios a partir de julho, e com o papel do fundo de pensão Previ, que recentemente lançou uma campanha por manuais de assembléias (proxy statements), nos quais as empresas deverão detalhar minuciosamente o que querem discutir e propor a seus donos. Teremos também experiências embrionárias de participação nas assembléias por meio eletrônico capitaneadas pela MZ Consult, que criou uma plataforma para tal.

Sobre a assembléia, reza a lei que se trata do fórum mais soberano de uma companhia aberta. Portanto, muito mais importante que uma reunião do conselho de administração. Aos poucos, atingiremos essa maturidade institucional, que será benéfica para todos.