SEC quer aumentar transparência de títulos municipais



O mercado de títulos municipais é uma das áreas menos transparentes do sistema financeiro norte-americano. Voltados para a captação de recursos voltados a obras municipais, esses títulos possuem uma série de isenções garantidas por leis federais, dentre elas a desobrigação de qualquer tipo de disclosure. Incomodada com essa opacidade, a Securities and Exchange Commission (SEC) aprovou, em maio, uma série de regras para aumentar a transparência desses produtos.

Sem poderes estatutários para regulá-los diretamente, a agência buscou disciplinar aqueles que fazem a intermediação dos títulos. Com a nova regra, corretoras e instituições intermediárias só poderão comprar ou vender títulos municipais de emissores que divulguem informações sobre eventos relevantes, como incapacidade de pagar juros, insolvência ou mudança no rating do título. O aviso deve ser comunicado em não mais que dez dias úteis após o ocorrido.

“Apesar de eu acreditar que o poder regulatório da SEC sobre títulos municipais deveria ser expandido para melhor proteger os investidores, essas medidas representam um grande avanço para a transparência nesse tipo de mercado”, disse Mary Schapiro, presidente da agência. A nova regra entra em vigor em 1º de dezembro.


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