SEC propõe regras para mineradoras e petrolíferas

Bimestral / Legislação e Regulamentação / Temas / Internacional / Edição 89 / 1 de janeiro de 2011
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Companhias abertas norte-americanas e estrangeiras dedicadas à extração e exploração de recursos naturais terão mais obrigações perante a Securities and Exchange Commission (SEC). Em dezembro, a agência colocou em audiência pública a minuta de uma regra que obriga esses emissores a divulgar uma série de informações sobre os pagamentos feitos aos governos dos Estados Unidos e de outros países para exploração de petróleo, gás natural e minerais. A SEC recebe comentários a respeito da minuta proposta até 31 de janeiro. Somente após analisá-los, o xerife de mercado determinará quando as novas normas entram em vigor.

A regra, exigida pela lei Dodd-Frank Wall Street Reform and Consumer Protection Act, aprovada em julho pela Casa Branca, recai sobre companhias brasileiras como CSN, Gerdau, Petrobras e Vale, que têm ações listadas na New York Stock Exchange (Nyse). Pela norma, elas terão de divulgar quanto gastam com impostos, royalties, taxas de licença e direitos de produção.

Os pagamentos devem ser divididos por categoria. Para cada um deles, a empresa precisa informar a qual projeto pertence, a moeda usada, o exercício financeiro em que foi efetuado, o segmento de negócios responsável pela transação, e para qual governo foi direcionado. Esses dados devem ser divulgados no relatório
anual da companhia e na linguagem eletrônica XBRL (siga em inglês para Extensible Business Reporting Language).


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Tags:  mercado internacional Bolsa de valores Legislação societária e regulamentação EUA SEC Encontrou algum erro? Envie um e-mail



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