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SEC propõe pacote de regras para as agências de rating

A Securities and Exchange Commission (SEC) anunciou, no dia 11 de junho, a proposta de um pacote de regras no sentido de aumentar a transparência das avaliações de crédito feitas pelas agências de rating no país. De acordo com Christopher Cox, presidente da SEC, os problemas gerados pela crise dos subprime levaram reguladores e autoridades políticas, não apenas dos Estados Unidos, a reexaminar o quadro regulatório dessas agências. “O pacote de regras visa a fomentar a transparência, as práticas de accountability e uma concorrência na avaliação de créditos que seja benéfica para os investidores”, disse Cox.

O pacote é divido em três partes, e todas passarão por consulta pública. A primeira traz novidades como a exigência de exposição pública dos relatórios de análise. O objetivo é facilitar as comparações entre as avaliações, reforçar a concorrência e deixar em evidência perspectivas excessivamente otimistas. Também está prevista a divulgação de estatísticas de desempenho, das revisões de cada avaliação e dos critérios usados na classificação de produtos estruturados, incluindo as informações sobre os ativos subjacentes. A segunda parte da proposta da SEC trata da diferenciação, nas avaliações, entre os produtos estruturados e aqueles que emitem títulos de dívida. A terceira etapa traz um conjunto de recomendações, cujo objetivo é garantir ao investidor uma visão correta dos riscos embutidos.


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