SEC concede direito a acionistas de indicar nomes ao conselho

Bimestral/Relações com Investidores/Internacional/Temas/Edição 85 / 1 de setembro de 2010
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O antigo desejo dos investidores norte-americanos de incluir suas propostas nas assembleias das companhias foi, finalmente, atendido. A Securities and Exchange Commission (SEC) aprovou, no último mês de agosto, uma nova regra para o “proxy access”. Ela permite que os acionistas incluam, no material de votação da assembleia, os nomes de candidatos para o conselho de administração. Até então, somente os administradores tinham esse direito.

A norma privilegia claramente os investidores de longo prazo. O benefício só é dado para acionistas que possuam, pelo menos, 3% das ações da companhia há três anos. O número de candidatos de acionistas poderá representar até 25% dos membros do conselho ou um terço, no caso de boards compostos de apenas três profissionais. A aprovação dessas regras pela SEC segue autorização concedida pelo Dodd-Frank Wall Street Reform and Consumer Protection Act, sancionado pelo presidente Barack Obama em 21 de julho, como reação à crise financeira que se alastrou pela economia mundial.

“Por uma questão de equidade e responsabilidade, é importante que os acionistas de longo prazo tenham o direito de indicar nomes ao board”, afirmou a presidente da SEC, Mary Schapiro. “Tenho uma grande fé na sabedoria coletiva dos acionistas para avaliar quais candidatos melhor cumprirão suas responsabilidades como conselheiros.”

As novas regras, que passam a funcionar a partir do dia 25 de outubro, têm sido amplamente elogiadas. A ShareOwners.org, organização sem fins lucrativos que educa e organiza os investidores norte-americanos para apoiar as reformas do mercado financeiro, ressaltou que essa medida da SEC é um marco histórico. “O regulador está de parabéns por reconhecer a importância de dar aos acionistas poder para determinar quem administrará as empresas nas quais investiram suas poupanças”, comunicou a instituição em seu site. “Conselheiros de administração irresponsáveis sofrerão, agora, grande pressão.”


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