Satisfações ao acionista

Autor do código de governança da África do Sul conta como o país decidiu abrir a remuneração individual

Governança Corporativa / Temas / Entrevista / Edição 66 / 1 de fevereiro de 2009
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As altas taxas de criminalidade e a forte presença de empresas de grande porte de capital fechado são características comuns à África do Sul e ao Brasil. Porém, além de sediar a Copa do Mundo em 2010, quatro anos antes de a maior festa do futebol acontecer aqui, o país africano está à nossa frente quando o assunto é transparência sobre a remuneração de administradores de companhias abertas. Lá, foram usados os mesmos argumentos contra a divulgação desses dados de forma individual. Um dos responsáveis por quebrar essa resistência foi o sul-africano Philip Armstrong. Ele se encarregou da versão de 2002 do The King Report (o código de governança corporativa sul-africano), que incluiu a recomendação de se revelar, separadamente, os ganhos de cada membro do conselho de administração. Para a diretoria, não foi incluída a mesma obrigação — embora, na prática, os executivos-chave também tenham sua remuneração divulgada. “Na África do Sul, o CEO, o CFO e os executivos mais seniores fazem parte do board”, explica Armstrong. Seguir o King Report à risca é uma exigência da Bolsa de Valores de Johannesburgo (JSE), que, no fim de outubro de 2008, tinha 414 companhias listadas e US$ 445,860 bilhões de capitalização de mercado. Hoje, o especialista lidera o Fórum Global de Governança Corporativa, do Banco Mundial. Armstrong contou à CAPITAL ABERTO como lidou com o disclosure da remuneração em seu país.

CAPITAL ABERTO: O disclosure obrigatório da remuneração individual de executivos causou rebuliço na África do Sul?
Philip Armstrong: Houve alguma discussão, porque a África do Sul é conhecida por ter altos índices de criminalidade. A preocupação era que, de alguma forma, isso poderia expor pessoas a criminosos. Mas temos de ser realistas. Bandidos não precisam ler relatórios anuais de companhias para saber se alguém tem dinheiro. É sabido que executivos ganham muito. A realidade é que os criminosos reparam no seu estilo de vida, na maneira como se veste, no valor do carro que dirige e na casa onde mora.

Por que decidiu contrariar as companhias e inserir a divulgação individual no código de governança?
Há muitas razões. Existe um consenso internacional de que a remuneração de administradores nada mais é do que a distribuição de fundos de investidores. Acionistas investiram nas companhias, para que conduzam suas atividades. Parte disso envolve pagar os gestores. Então, é preciso se assegurar uma medida adequada de prestação de contas. Os administradores estão sendo apropriadamente recompensados pela performance que estão entregando aos acionistas? Gerentes reveem regularmente o desempenho e os salários de seus funcionários para concluir se devem premiá-los ou penalizá-los. É o mesmo princípio.

É mesmo necessário entrar no detalhe de quanto cada um recebe para avaliar se a remuneração está coerente com o desempenho?
Acho que sim. Isso pode ajudar até em planejamento de sucessão, por exemplo, pois talvez a empresa seja muito bem pago. Em tempos difíceis, os executivos mais bem remunerados devem ser aqueles que têm as habilidades para conduzir a companhia num ambiente de alto risco econômico. E há outras razões. Voos de avião, benefícios especiais para as famílias dos administradores e todos esses privilégios que geralmente não são quantificados nos relatórios anuais mas, de um jeito ou de outro, custam para a companhia. Também é importante conhecer as indenizações. Quando um executivo é removido, pode haver arranjos contratuais e implicações legais para a demissão que geram despesas relevantes.

Comenta-se que os salários se tornaram mais altos no seu país.
Há um argumento de que executivos começaram a reparar quanto seus colegas estavam ganhando. Não vi estudos sobre isso. Mas acredito que houve uma sensação geral de que os salários, de fato, aumentaram. Meu problema com esse debate, no entanto, é que toda companhia com boa governança tem de ser clara sobre as métricas usadas para a avaliação de seus executivos. Só porque o CFO do seu concorrente está ganhando uma soma específica você aumenta o salário do seu? Os parâmetros devem ser consistentes com as práticas do mercado e as responsabilidades exercidas pelo profissional. Sim, há um risco de elevação de salários, mas ele não é exclusivo da África do Sul. Vemos isso não só entre companhias, mas também entre países e até continentes. Na Europa, dizem que, com a globalização, o nível de salários está cada vez mais alto, próximo do praticado nos Estados Unidos. É um fenômeno difícil de ser controlado.

O receio de falar de rendimentos pessoais também é um traço cultural?
Geralmente, as pessoas se sentem desconfortáveis com esse assunto. Por outro lado, quando você se torna administrador de companhia aberta, está aceitando um ofício público. Está conduzindo uma companhia a serviço de acionistas. Se quiser assumir uma posição assim, deve abrir mão de algumas preferências.

No Brasil, existe o temor de que executivos qualificados, por causa dessa exposição, prefiram trabalhar em empresas fechadas. No seu país também?
Isso é muito similar à África do Sul. Em outros mercados emergentes, como na Índia e na Malásia, também ouço argumentos semelhantes. Nesses países, algumas empresas fechadas são muito maiores que aquelas listadas em bolsa. Mas, na minha opinião, quando se procura um emprego, costuma-se olhar para as oportunidades que ele oferece. Nunca ouvi alguém recusar uma boa posição porque sua remuneração seria publicada.

Sete anos depois de essa divulgação ter sido exigida, as empresas ainda reclamam dela?
Acho que sim. Mas isso fez os conselhos sentarem e pensarem bem nos salários, prêmios e outros benefícios que vão distribuir. Na África do Sul, diferentemente de outros países, os acionistas não precisam aprovar os relatórios de remuneração. O direito de votar é, aliás, uma das demandas na reforma da lei corporativa sulafricana. Porém, o que ocorre hoje? Se a remuneração divulgada provoca insatisfação, logo vira discussão pública, ganhando espaço nos jornais.


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Tags:  África do Sul Philip Armstrong Encontrou algum erro? Envie um e-mail



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