O bom desempenho da economia brasileira no ano passado elevou a remuneração dos diretores das companhias abertas. De 2009 para 2010, o salário médio desses executivos aumentou 10,6%, para R$ 1,9 milhão. Os conselheiros de administração também tiveram um ano de vacas gordas: ganharam 54% a mais, o equivalente a R$ 463 mil em média. A comparação desses números tornou-se possível graças à Instrução 480 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), introduzida no fim de 2009. Ela determina que as companhias abertas divulguem as remunerações máxima, média e mínima pagas à diretoria e aos conselhos fiscal e de administração.

Quando a obrigatoriedade da divulgação dos salários surgiu, a gritaria foi grande. Os executivos temiam que a iniciativa da CVM colocaria sua segurança pessoal em risco. As consultorias de remuneração, por sua vez, especulavam que, para não ter a privacidade devassada, esses profissionais trocariam as companhias abertas pelas fechadas, que não estão sujeitas à mesma transparência. Outra hipótese era a de que o aumento do disclosure elevaria o poder de negociação dos executivos na revisão de seus pagamentos — e isso, claro, inflacionaria os custos das empresas. “Nada disso aconteceu. O mercado descobriu que a divulgação da remuneração não é um bicho de sete cabeças e que contribui para a transparência”, afirma Fernando Pedó, diretor de capital humano da Mercer Consulting.

Algumas empresas ainda optam por não divulgar os salários máximo, médio e mínimo pagos aos executivos e conselheiros. Para isso, se apoiam em uma liminar obtida pelo Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças do Rio de Janeiro (Ibef-RJ), em março de 2010, que desobriga seus associados de darem transparência sobre a remuneração conforme exigido pela CVM. Atualmente, 26% das empresas deste anuário recorrem à liminar para não divulgar os salários dos seus diretores, e 24%, para ocultar os ganhos dos conselheiros de administração.

No mesmo mês em que o Ibef-Rio conseguiu a liminar, a CVM entrou com um recurso para derrubá-la e teve seu pedido acolhido, em decisão unânime, pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O instituto, porém, conseguiu que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedesse uma medida cautelar, suspendendo, mais uma vez, a divulgação da remuneração dos seus associados. A notícia foi um golpe para os acionistas ativistas e defensores da boa governança. Sem conhecer os salários pagos aos executivos, fica difícil identificar políticas de remuneração absurdas, que criem incentivos errados ou se distanciem das práticas de mercado.

Um dos itens que merecem atenção especial dos acionistas é a remuneração variável paga aos diretores. Ela correspondeu, em 2010, a 51% do pacote total de compensação desses profissionais. O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) recomenda uma ampla divulgação sobre as metas e métricas usadas para a determinação da remuneração variável dos executivos. De acordo com o instituto, elas devem ser mensuráveis e passíveis de passarem por auditoria.