A Eletrobras realizou uma de suas assembleias mais polêmicas no mês passado. No dia 3 de dezembro, os acionistas foram convocados para decidir se a companhia deveria aceitar a proposta do governo federal de renovar os contratos de concessão, nos moldes propostos pela MP 579. Além da peleja que se tornou pública, devido aos prejuízos que decorrerão da mudança nos termos dos contratos, uma outra disputa aconteceu nos bastidores. Duas das mais influentes consultorias de voto emitiram relatórios sobre a assembleia com recomendações totalmente distintas.

A Institutional Shareholder Services (ISS) recomendou que os investidores acompanhassem a proposta da administração da Eletrobras. Aconselhou aos seus clientes rejeitar a eleição de um conselheiro de administração indicado pelos minoritários e aprovar a renovação dos contratos de concessão. Em relatório, a consultoria reconheceu que “os termos da renovação apresentados pelo governo são claramente desvantajosos para a empresa, evidenciando o risco de se investir em empresas controladas pelo Estado, onde o interesse público prevalece sobre o interesse dos acionistas”. Mas acabou concluindo que acompanhar a administração seria a alternativa menos pior para os acionistas. O governo não mudaria de ideia, argumentou, até porque a maior parte das companhias aceitaria os termos propostos, e os riscos de enfrentar uma nova licitação seriam maiores do que os de renovar o contrato.

A recomendação da ISS, no entanto, não fez a cabeça dos investidores. No balanço final da assembleia, apenas a própria União, o BNDES e a BNDESPar votaram a favor da renovação — além de alguns fundos estrangeiros que, sem orientação específica de voto, seguem a proposta da administração. Procurada, a consultoria não atendeu ao pedido de entrevista feito pela reportagem.

Na direção contrária foi a Glass Lewis, que emitiu relatório apoiando o pleito dos minoritários. Além de ressaltar o quanto as renovações serão prejudiciais aos resultados da Eletrobras, a consultoria assinalou o conflito de interesses presente no conselho de administração da elétrica, composto de membros do governo federal.

Embora vencidos, os minoritários ainda não desistiram da briga. Até o fechamento desta edição, um grupo de acionistas se preparava para recorrer ao Poder Judiciário e pedir a anulação da assembleia. Em sua defesa, eles pretendem ressaltar o fato de que, no último aumento de capital da companhia, no começo de 2011, cada nova ação ordinária foi emitida por R$ 22,61, enquanto as preferenciais saíram por R$ 27,01. Ao fazer a emissão, afirmam, o governo teria sinalizado uma expectativa de valor para a companhia que, pouco menos de dois anos depois, não existiria mais. No dia 19 de dezembro, as ações ordinárias fecharam a R$ 6,45; e as PNB, a R$ 10,01.