Regulador é processado por “cochilar” no esquema Madoff

Bimestral / Legislação e Regulamentação / Temas / Internacional / Edição 75 / 1 de novembro de 2009
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Mais habituada a cobrar do que ser cobrada, a Securities and Exchange Commission (SEC) terá de se sentar no banco dos réus, depois que duas vítimas do esquema fraudulento de Bernard Madoff formalizaram um processo contra o regulador do mercado de capitais norte-americano.

A ação, registrada em 14 de outubro no Tribunal de Nova York, acusa a SEC de negligência na supervisão das práticas do ex-chairman da Nasdaq, que durante anos manteve um esquema de investimentos em pirâmide, responsável por um rombo de mais de US$ 65 bilhões no fim de 2008. O processo é movido pela aposentada Phyllis Molchatsky e pelo médico Stephen Schneider, que buscam indenização de US$ 2,4 milhões.

“A SEC teve inúmeras chances de parar com o esquema de Madoff durante os 16 anos em que esteve em operação, mas não se empenhou”, diz o documento. A acusação ganha força após o mea-culpa feito pela agência. Em relatório divulgado em agosto, o regulador admite que, em todas as investigações motivadas por denúncias, não exigiu mais explicações do então influente Madoff.

A SEC tem a seu favor uma doutrina de imunidade soberana que a protege contra ações judiciais por problemas decorrentes de suas atividades oficiais. O processo movido pelos dois investidores, contudo, rechaça essa imunidade, porque alega que a agência foi negligente no desempenho de suas funções discricionárias. “Se ela simplesmente tivesse feito seu trabalho, as perdas não teriam ocorrido”, diz a ação.


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