Reformas da SEC aumentam a transparência das empresas

Bimestral/Relações com Investidores/Internacional/Temas/Edição 77 / 1 de janeiro de 2010
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A Securities and Exchange Commission (SEC) aprovou um pacote de reformas visando a oferecer maior nível de informações para embasar os votos em assembleias. Foram feitas emendas em várias regras, que passarão a valer a partir de 28 de fevereiro. “Accountability é impossível sem transparência. Com estas regras, vamos melhorar o disclosure de questões de governança, beneficiando diretamente os acionistas”, declarou Mary Schapiro, presidente do regulador do mercado de capitais norte-americano.
As empresas deverão divulgar e explicar em seus materiais para a assembleia (proxy statements) a relação entre práticas de remuneração e gestão de riscos.
A ideia é dar ao investidor a chance de avaliar se a companhia está oferecendo incentivos excessivos ou adotando práticas muito arriscadas. Além disso, o disclosure do tipo de incentivo não deve se restringir ao conselho e à alta diretoria mas, sim, abranger todos os funcionários.
Outra exigência será a divulgação de valores pagos a consultorias de remuneração executiva, visando a detectar possíveis conflitos de interesse, já que muitas dessas firmas fazem outros trabalhos para a mesma companhia, como nas áreas de recursos humanos e consultoria atuarial. “Buscando manter tais serviços, essas empresas podem acabar recomendando pacotes de remuneração mais generosos”, diz o release da SEC.
O conselho de administração também foi alvo das novas exigências do regulador. Além das informações gerais exigidas hoje, como idade, formação e experiência profissional, será obrigatório o disclosure anual de eventuais processos na Justiça envolvendo o conselheiro ou candidato ao cargo, além de sua atuação em outros conselhos nos últimos cinco anos. “Isso possibilitará ao investidor avaliar a experiência profissional do conselheiro e detectar eventuais relações que possam originar conflitos de interesse”, diz o texto da SEC.


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