A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) estuda uma estratégia para regular indiretamente a conduta das agências de rating. Segundo Carlos Alberto Rebello Sobrinho, superintendente de registros da comissão, está sendo avaliada a possibilidade de incluir na regulamentação a exigência de que, em determinados casos, as companhias abertas estejam aptas a contratar apenas agências de rating que comprovem atuar conforme os princípios divulgados em setembro pela Iosco – órgão que reúne 168 reguladores do mercado de títulos e valores mobiliários em todo o mundo.
A norma seria aplicada a produtos como as debêntures padronizadas ou os fundos de recebíveis, em que se inserem quesitos mínimos de avaliação de risco de crédito por empresas de rating. A idéia é adicionar a essas regras que a nota obtida só será válida se atribuída por empresa de rating que esteja em linha com os princípios da Iosco.
As agências entraram no alvo da caça às bruxas que sucedeu os escândalos contábeis nos Estados Unidos. A Enron, assim como outras que depois caíram na malha fina da Securities and Exchange Commission sob suspeita de fraudes, possuía classificações de risco muito aquém daquele que estava sendo efetivamente corrido pelos investidores.
Os princípios da Iosco (ver tabela) privilegiam os objetivos em detrimento de métodos e padrões com o intuito de que a declaração apresentada possa ser usada pelas mais distintas jurisdições, independentemente do nível de desenvolvimento do mercado, dos sistemas legais ou das políticas escolhidas de cada.
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