O mercado de capitais brasileiro mudou de patamar nos últimos anos. Mas isso não impede que algumas correções de rota sejam feitas. As obrigações de divulgação aplicáveis a uma companhia listada no Brasil merecem ser rediscutidas. Nesse sentido, elencamos três grandes desafios:

1. Publicidade legal obrigatória nos Diários Oficiais e jornais de grande circulação, inclusive as demonstrações financeiras contábeis anuais com notas explicativas e respectivo relatório da administração. Estima-se que as companhias abertas gastem em torno de R$ 250 milhões anuais com as divulgações das demonstrações financeiras anuais nos Diários Oficiais.

2. Divulgação da coluna “controladora” nas demonstrações financeiras consolidadas. Só no Brasil divulgam-se as demonstrações financeiras consolidadas de acordo com as normas internacionais incluindo as colunas com informações da controladora, normalmente uma holding sem operação. Esses dados, porém, são incompletos, induzem ao erro e à perda de tempo. Além disso, aumentam em cerca de 35% o tamanho das demonstrações financeiras. Nos Estados Unidos, apenas os investidores qualificados recebem informações da controladora, porque seriam os únicos capazes de interpretá-las. Em outros países, a maioria das empresas faz a conversão de suas práticas locais para as normas internacionais somente na versão consolidada.

3. Os relatórios de prestação de contas das companhias abertas estão enormes e muito detalhados, desalinhados em termos de tamanho e objetividade em relação aos equivalentes em outros países com mercados de capitais desenvolvidos. O que é razoável em termos de transparência com bom senso? Para facilitar a compreensão, fizemos comparações de divulgações obrigatórias entre a ExxonMobil (ExxonM), a maior empresa do mundo em valor de mercado , que atende às exigências da Securities and Exchange Commission (SEC), e a Petrobras, de setor equivalente, que segue as normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Apesar de mais enxuta, a informação prestada pela ExxonM não perde em qualidade para a da Petrobras. O formulário de referência da brasileira, por exemplo, tem 457 páginas, contra 148 do 10K — documento similar — da ExxonM. Só a eliminação das informações sobre a controladora já traria uma grande redução no tamanho das publicações. Grande quantidade de páginas não garante a qualidade da publicação. A Petrobras, por exemplo, promoveu um enxugamento significativo das notas explicativas no primeiro trimestre de 2011. Essa é uma boa notícia.

A publicação na íntegra das demonstrações financeiras — com colunas “controladora” e “consolidado”, no Diário Oficial e num jornal de grande circulação — é uma obrigação arcaica. Hoje, só atende aos interesses de lobbies setoriais. Principalmente, das empresas jornalísticas. Financial Times e The Wall Street Journal sobrevivem sem o auxílio irracional das publicações obrigatórias de companhias abertas.

Há cinco anos, mais de 70% dos recursos captados via ofertas públicas iniciais (IPOs) no Brasil vêm do exterior. Temos, atualmente, uma Bolsa efetivamente internacional operada por brasileiros. Um momento único que não deve ser desperdiçado.

As entidades profissionais ligadas ao mercado de capitais precisam se unir e persuadir os legisladores a adequar o conjunto de leis que regulam o setor e a eliminar certas obrigações arcaico-cartoriais que inibem o nosso desenvolvimento.