Próximas metas

Mercado secundário de dívida e governança “pro forma” estão no alvo da versão preliminar do novo Plano Diretor

Captação de recursos/Governança Corporativa/Legislação e Regulamentação/Reportagem/Temas/Edição 59 / 1 de julho de 2008
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Atualmente, investir em ações faz parte do dia-a-dia de pequenos investidores. A chegada de uma nova empresa à bolsa de valores já não representa novidade, e temas como governança corporativa e auto-regulação são quase tão corriqueiros quanto o destino da taxa básica de juros. Para completar, o Brasil tornou-se destino seguro para recursos estrangeiros ao receber o selo de grau de investimento de duas das maiores agências de classificação de risco do mundo, Standard & Poor’s e Fitch. Uma das linhas mestras de toda essa evolução foi o Plano Diretor do Mercado de Capitais, elaborado em 2002, através do esforço conjunto das principais entidades do setor. Metas alcançadas, o projeto ganha este ano uma nova versão, desta vez com esforços concentrados na promoção do mercado de dívida privada.

Uma versão preliminar do Plano Diretor 2008 ficou pronta no fim do mês passado. A próxima etapa é um workshop, em agosto, quando todas as entidades participantes debaterão os temas identificados como prioritários e definirão ações específicas. “O enfoque do novo Plano Diretor é criar as condições para que o mercado de capitais cumpra sua missão de financiar a economia”, afirma Carlos Antonio Rocca, coordenador técnico do projeto. “Hoje, a prioridade do País é elevar o nível de investimento, em particular, em infra-estrutura.”

De fato, o mercado de ações avançou de maneira estrondosa nos últimos anos. Em 2008, o valor médio diário negociado na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) é de R$ 6,2 bilhões. Em 2002, eram R$ 550 milhões por pregão. Hoje, são registrados 218 mil negócios por dia, contra 28 mil na época do Plano Diretor anterior. Outro dado que simboliza o desenvolvimento do mercado é a participação do investidor pessoa física, crescente diante do aumento significativo dos negócios. Atualmente, os pequenos aplicadores respondem por 25,9% do volume negociado na Bovespa, ante 21,9% em 2002.

É esse crescimento vigoroso do mercado acionário que o novo Plano Diretor espera fomentar no mercado de dívida privada. A caminhada é longa. As debêntures, principal título do segmento, carecem de incentivos como a formação de um mercado secundário líquido e que atraia investidores. Atualmente, as emissões contemplam papéis de valor unitário elevado, e a conseqüência disso é a redução da base de investidores e da liquidez. A grande exceção é a oferta de debêntures da BNDESPar, braço de participações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A experiência do banco, aliás, pode ser fundamental nos próximos anos. “O BNDES deveria atuar como formador de mercado, tanto pela experiência na área quanto pelo tamanho de sua carteira”, sugere Rocca. Outro papel que o banco de fomento pode desempenhar é o de participante direto nas emissões, mesmo que com uma parcela pequena em relação à oferta total. Nesse caso, seu know-how na avaliação de projetos seria um elemento para a difusão dos papéis no mercado.

Há outros fatores — como a padronização — que inibem a liquidez das debêntures. Rocca lembra que já foram feitos esforços nessa seara, mas a regulamentação elaborada pela CVM em 2004 não decolou. A padronização permitiria a comparabilidade dos títulos e incrementaria as negociações no mercado secundário. É preciso ainda estar atento às condições macroeconômicas. Apesar de contarmos com uma variedade de instrumentos, o financiamento de projetos de longo prazo só deslanchará quando o mercado de dívida trabalhar com prazos mais extensos, ao contrário do que ocorre hoje. Na avaliação de Rocca, a condição básica para uma curva de juros de longo prazo é a consistência da política fiscal. E a situação brasileira é preocupante, porque os gastos primários do governo (que não incluem despesas financeiras) apresentam taxa de crescimento superior à do PIB.

GOVERNANÇA MAIOR — Além do financiamento de longo prazo e do fomento do mercado secundário de dívida, estão previstos outros seis temas para discussão entre as entidades que compõem o Plano Diretor. Dentre eles estão a governança corporativa e a proteção ao investidor. O crescimento do Novo Mercado — hoje há 100 companhias listadas no segmento — é uma das maiores vitórias da Bovespa nos últimos anos. O desafio agora é não apenas atrair as novatas, mas também promover a migração das empresas tradicionais para os níveis mais elevados de governança. Outro ponto importante, segundo Rocca, é refletir sobre os requisitos que hoje atestam que uma companhia tem elevado padrão de governança. É importante entender até que ponto o cumprimento formal de determinados aspectos representa um estágio de governança maior.

O item educação, que já constava do Plano de 2002, segue na pauta. Algumas das propostas que eram defendidas foram incorporadas ao projeto liderado pelo Coremec, formado por representantes da CVM, do Banco Central, da SPC e da Susep. A inclusão de matérias sobre educação financeira no currículo escolar a partir do ensino fundamental é uma delas.

A difusão de conhecimento sobre o mercado de capitais entre as empresas é outra meta para os próximos cinco anos. “Historicamente, o acesso do setor produtivo ao crédito foi frustrante. Em função da instabilidade macroeconômica e das elevadas taxas de juros, a maior parte das nossas empresas tinha acesso muito limitado ao setor bancário e menor ainda ao mercado de capitais”, diz Rocca. A idéia é difundir o uso do mercado de capitais, inclusive, entre as empresas de capital fechado — que podem usar os instrumentos de securitização de recebíveis, até mesmo como alternativa a operações de capital de giro, além do private equity e do venture capital.

O último Plano Diretor, de 2002, ajudou o mercado acionário a crescer. O número de negociações aumentou 678,6%

Como não podia deixar de ser, a regulação do mercado de capitais também está entre as diretrizes do Plano de 2008. São aguardadas melhorias na legislação societária e discussões sobre a responsabilidade de avaliadores e administradores de companhias abertas, além de aperfeiçoamentos de pontos como a assembléia de acionistas, o que inclui o debate sobre o voto eletrônico. Nos próximos anos, a meta é verificar o que se pode fazer para ampliar a importância da auto-regulação, instrumento eficiente quando se trata do dinamismo exigido pelo mercado. Outro ponto é identificar a fronteira entre o papel do regulador e das entidades auto-reguladoras. Nesse quesito, a crise das hipotecas de alto risco nos Estados Unidos pode fornecer lições importantes, embora o financiamento imobiliário de longo prazo ainda seja muito discreto no Brasil. “Em função dos problemas com o subprime, o Federal Reserve (FED) adotou uma série de proposições para aumentar o grau de regulação do mercado. Do outro lado, entidades do setor privado se mostraram preocupadas com eventuais excessos regulatórios que pudessem engessar o mercado e se propuseram a atuar como auto-reguladores”, observa Rocca.

A tributação é outro assunto na mira das entidades do setor. Um dos objetivos é isentar os estrangeiros de impostos já aplicáveis aos que compram títulos públicos, e estender o mesmo benefício para os que negociarem papéis de dívida privada. Será feita também uma análise macroeconômica da tributação, já que a elevada carga tributária mantém parcela significativa de empresas na informalidade e estas, por sua vez, não são elegíveis para participar do mercado de capitais.

CULTURA E LIQUIDEZ — Questionados pela CAPITAL ABERTO, outros agentes do mercado manifestaram suas sugestões sobre pontos que julgam merecer atenção. Um deles é a cultura do investimento.“O aplicador ainda tende a abstrair o horizonte da aplicação e se deixar influenciar pela oscilação diária do papel”, observa Alfredo Moraes, presidente da Associação Nacional das Instituições Financeiras (Andima). A entidade pretende concentrar esforços no desenvolvimento do ambiente de negócios e na ampliação do mercado. Por isso, desde 1º de julho, o Sistema Nacional de Debêntures (SND) passou para a responsabilidade da Câmara de Custódia e Liquidação (Cetip).

O novo documento vai propor a inclusão, a partir do ensino fundamental, de matérias sobre educação financeira

Para Luiz Fernando Figueiredo, presidente da Associação de Investidores do Mercado de Capitais (Amec), é importante pensar na liquidez também do mercado acionário. Ele defende, por exemplo, o incremento do aluguel de ações, lembrando que ainda é difícil e caro alugar ações no Brasil. “No exterior, instituições podem fazer programas para alugar ações que estão sob sua custódia. Aqui, a massa de papéis disponíveis é muito pulverizada”, diz.


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Tags:  bolsa de valores investimentos legislação societária debêntures Governança Corporativa BNDESPar Captações de recursos Encontrou algum erro? Envie um e-mail



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