Programa de dedos-duros paga primeira recompensa

Legislação e Regulamentação/Internacional/Temas/Edição 109 / 1 de setembro de 2012
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O programa de “dedos-duros” da Securities and Exchange Commission (SEC), instituído pela Dodd-Frank para incentivar denúncias de violações de leis relacionadas ao mercado de capitais, pagou, em agosto, sua primeira recompensa. O informante, que pediu para não ser identificado, ganhou US$ 50 mil por ter ajudado a SEC a descobrir uma fraude.

A lei norte-americana Dodd-Frank deu ao xerife do mercado poder para recompensar os delatores com quantias que variam de 10% a 30% das sanções monetárias acima de US$ 1 milhão aplicadas pela SEC, pelo Departamento de Justiça (DOJ) ou por outras agências reguladoras.

“O programa é um sucesso”, ressalta a presidente da Securities and Exchange Commission, Mary Schapiro. “Nós estamos recebendo denúncias de alta qualidade que estão economizando os recursos e o tempo dos investigadores.”

A SEC não deu detalhes sobre o caso que levou ao pagamento da recompensa. Informou apenas que o delator forneceu documentos e informações significativas que permitiram que a investigação da SEC evoluísse em ritmo acelerado, evitando novas vítimas. Em menos de dois meses de lançamento, o programa de dedos-duros havia recebido 334 denúncias. A maioria se referia a: casos de manipulação de mercado; problemas em divulgações corporativas e demonstrações financeiras; e fraudes em ofertas de valores mobiliários.


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