Posto avançado

Em busca de uma maior participação de mercado e atentas à demanda por projetos de financiamento, bancas internacionais de advogados desembarcam no Brasil

Legislação e Regulamentação/Reportagem/Temas/Edição 57 / 1 de Maio de 2008
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A aura de país promissor envolve o Brasil no plano da economia mundial há décadas. Mesmo assim, empresas e prestadores de serviço que tinham vontade de aportar por aqui acabavam desestimulados por fantasmas como hiperinflação, risco de calote da dívida externa ou até restrições legais. Um setor muito específico dá mostras de que venceu totalmente esses temores após alguns anos de estabilidade econômica consistente. Nos últimos meses, três grandes bancas internacionais de direito — Proskauer Rose, Skadden, Arps, Slate, Meagher & Flom e Mayer Brown — escolheram São Paulo para abrirem novos escritórios, mesmo diante de uma perspectiva de recessão mundial. Os recém-chegados juntam-se a outros que já haviam aportado aqui durante a última década, como Clifford Chance, Linklaters, White & Case e Shearman & Sterling.

O primeiro do trio a chegar foi o Mayer Brown, em novembro do ano passado. Stephen Hood, um dos sócios, já havia trabalhado no Clifford Chance do Brasil, há nove anos, e acredita que existe um amplo terreno no mercado de capitais se abrindo para as bancas estrangeiras. A perspectiva do escritório é trabalhar em projetos de infra-estrutura — sobretudo no setor de óleo e gás —, com assistência a financiamento por meio de fundos de participações, emissões de eurobonds, fusões e aquisições e “talvez alguns IPOs”, completa Hood. Apesar da explosão de aberturas de capital no ano passado, ele assegura que a vinda do Mayer Brown está baseada em uma perspectiva de longo prazo, calcada nos seus 15 anos de experiência com clientes brasileiros. “Não estamos aqui para fazer dinheiro rápido. O Brasil nos atraiu por ter fundamentos muito interessantes.”

Bancas como Skadden, Proskauer e Mayer Brown aportam em São Paulo para brigar por market share

A chegada do grau de investimento, ao lado de indicadores macroeconômicos como moeda forte, maior independência do fluxo de capital externo, aumento das reservas em dólares e redução da dívida externa, indicou um cenário favorável para a vinda dessas bancas. A crise internacional, por sua vez, tampouco assustou. De acordo com Hood, “o período de calmaria é bom para abrir o escritório e construir uma base mais sólida”. Há, segundo ele, uma forte demanda por consultoria em operações fora do País envolvendo empresas brasileiras. Muitas das que fizeram seus IPOs recentemente podem, num próximo momento, recorrer a outras transações, como financiamentos externos, ou partir para fusões e aquisições. Outra tendência são as operações de mercado de capitais mais complexas, com novos mecanismos de investimento e entre diferentes jurisdições. A percepção dessas oportunidades levou Antônio Piccirillo, ex-sócio do Mayer Brown, a mudar de firma em 2005. Na época, “eles não tinham interesse em abrir escritório aqui”, conta. Em fevereiro de 2008, inaugurou oficialmente o escritório da Proskauer em São Paulo, após uma decisão aprovada por unanimidade pelos 150 sócios.

Um dos desafios que os competidores recém-chegados terão de enfrentar é manter, aumentar ou reconquistar fatias do mercado num ambiente de mais concorrência. “Percebi, desde a época do Mayer Brown, que estávamos perdendo market share para as bancas que tinham presença aqui”, conta. Segundo ele, uma das principais razões para se ter uma filial no Brasil é o acesso proporcionado aos clientes. Outra é de ordem tributária: cobrar um cliente a partir do Brasil sai mais barato em termos de impostos, diz Piccirillo. O sócio se diz satisfeito com os resultados atingidos até agora. “Estamos no quinto IPO, em dez meses contados a partir de julho de 2007, quando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nos deu o registro necessário para a abertura do escritório.” Algumas das áreas de atuação mais fortes da Proskauer, segundo os sócios, são emissões de dívida, empréstimos bancários e financiamento de projetos. Com o escritório operando no lucro desde que abriu, a equipe se divide entre Brasil e Estados Unidos.

Com previsão de abrir suas portas na Avenida Faria Lima, em São Paulo, em junho, o Skadden, Arps, Slate, Meagher & Flom também quer estar próximo dos clientes e aproveitar o momento mais calmo do mercado para fincar raízes. “Poderíamos ter aberto o escritório há dois ou três anos, mas levou tempo para convencer os sócios de que o Brasil se tornou um dos centros financeiros mundiais e de que problemas passados, como a hiperinflação, não iriam retornar”, diz Jonathan Bisgaier, sócio do Skadden no Brasil. Ele passou um período dirigindo um banco de Nova York especializado em transações na América Latina. Em 2003, retornou à firma, que já tinha clientes no País há 18 anos. “Nos últimos tempos, viajei 55 vezes ao Brasil, praticamente uma vez a cada três semanas. Acabamos nos dando conta de que é possível sustentar um escritório local e melhorar ainda mais o atendimento aos clientes”, diz o advogado. Uma comissão interna está cuidando dos detalhes, mas o sócio reconhece que não é simples. “Na verdade, está um pouquinho complicado abrir o escritório. Existe muita burocracia, a OAB quer saber exatamente o que estamos fazendo, se seguimos as regras, se vamos operar unicamente com lei americana.”

BUROCRACIA OU PROTECIONISMO? — Hoje, a questão com a OAB parece ser apenas burocrática. Mas essa relação já foi muito mais tumultuada. A atuação de advogados estrangeiros só foi regulada no País em 2000, com o Provimento 91 da OAB, quando pioneiros no mercado brasileiro já haviam chegado. Por meio desse documento, a entidade concede autorização, a título precário, para que advogados estrangeiros dêem consultoria no Brasil relacionada ao direito de seus países de origem. Algumas das exigências que o documento lista são visto de residência no Brasil, provas de boa conduta emitidas pela firma de origem do profissional e por três advogados brasileiros e provas de não ter sofrido nenhuma punição disciplinar pelo órgão equivalente à OAB no país de origem. A regulamentação prevê também que a autorização concedida aos escritórios seja renovada a cada três anos. “É como em qualquer lugar do mundo”, afirma Horácio Bernardes, da Comissão das Sociedades de Advogados da OAB.

Um dos temas polêmicos que envolvem a atuação de bancas estrangeiras no Brasil é a parceria deles com os escritórios nacionais. Algumas bancas estrangeiras presentes no País optaram por trabalhar em cooperação com escritórios brasileiros, o que é permitido pela OAB desde que a parceria mantenha a identidade de cada empresa e plena separação societária. “Não temos nada contra a existência de associações entre escritórios estrangeiros e nacionais. O que não pode é oferecer consultoria em direito brasileiro, sendo um advogado estrangeiro”, reforça Bernardes.

Em 2006, a OAB pediu esclarecimentos a algumas sociedades estrangeiras que atuavam no Brasil. Um dos casos de maior repercussão foi o da Linklaters, que atua em cooperação com o Lefosse Advogados. A parceria existia desde 2001, sendo o Linklaters registrado no Brasil como sociedade de consultores em direito estrangeiro. Depois de um processo desgastante com a OAB, foi assinado um acordo que, entre outros itens, previa ajustes na forma de divulgação dos escritórios com o intuito de distinguir mais claramente a atuação das duas bancas. Amplamente divulgadas pela imprensa na época, as mudanças envolviam a alteração na fachada da sede do escritório, a separação das linhas telefônicas entre as duas firmas e adaptações nos cartões de visita. Um pouco antes, em 2003, a parceria entre o americano Baker & McKenzie e o brasileiro Trench, Rossi e Watanabe também foi julgada, e considerada regular, junto a vários processos que tinham por finalidade avaliar se escritórios estrangeiros estavam atuando de acordo com as determinações do Provimento 91.

O período de calmaria no mercado de capitais é bom para abrir o escritório e construir uma base mais sólida

Situações como essa não são, contudo, exclusividade do Brasil. O sociólogo Sida Lui, da Universidade de Chicago, se debruçou sobre o assunto em seu último ensaio — Globalization as Boundary-Blurring: International and Local Law Firms in China’s Corporate Law Market, em que analisa como as megacorporações de direito se estabeleceram no emergente mercado chinês. Embora seja muito difícil comparar o ambiente jurídico da China com o brasileiro, ambos os países passaram por momentos de abertura econômica e por um processo de globalização que tornou necessário haver especialistas capazes de lidar com jurisdições múltiplas, questões de arbitragem, barreiras de idioma e diversidade cultural. O processo de regulação e a convivência entre bancas internacionais e chinesas foi tenso, como descreve Lui em seu trabalho. Em 2006, um caso se tornou emblemático: a Shanghai Lawyers Association publicou um documento que condenava a atuação de firmas internacionais de direito no mercado chinês, deixando preocupados os advogados estrangeiros a serviço no país. O assunto ainda é quente por lá, mas com o passar do tempo as bancas têm encontrado espaço para trabalhar em conjunto com os advogados chineses. As firmas locais se sofisticaram com as trocas de experiência, criando uma competição saudável que só fez os clientes ganharem.

MELHOR CONTINUAR EM CASA — Um dos fatores que atraíram a primeira onda de firmas ao Brasil foram as privatizações, nos anos 90. David Fenwick, sócio do Linklaters, lembra que, depois da moratória de 1987, o mercado tentava se reabrir, ainda com medo de um novo calote do governo — uma preocupação que demandava cuidados extras nos contratos e gerava mais trabalho para os advogados. Um novo grupo de empresas chegou entre 2001 e 2002, conta André Béla Jánszky, do Shearman & Sterling, quando ficou claro que o País não entraria em um caos econômico com a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o advogado, um dos maiores benefícios é poder marcar uma reunião a qualquer hora. “Brasileiro gosta de contato pessoal”, diz Jánzsky.

A despeito dessa “preferência”, a distância não preocupa os escritórios sem sede por aqui. De acordo com Manuel Garciadiaz, do Davis Polk & Wardwell, entre 2005 e 2006 havia um advogado da equipe em visita aos clientes no Brasil pelo menos uma vez a cada duas semanas. Em 2007, o ritmo das visitas passou a ser semanal. O sócio desmentiu os boatos de que a banca estaria vindo para o Brasil e afirmou que o escritório está “satisfeito, no momento, de trabalhar de Nova York”. Essa percepção é compartilhada por Francesca Odell, do Clearly Gottlieb. “Estou no Brasil quase toda semana. Tanta coisa é feita por telefone e por e-mail que um escritório físico não faz tanta falta.” Francesca também ressalta o fato de que a sede, em Nova York, tem 600 especialistas em diversas áreas do direito. “Temos preocupação em não abrir mão do know-how concentrado em NY”, diz.


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