Por que a sua empresa não adota um sistema de voto por procuração eletrônica?

Bimestral/Relações com Investidores/Temas/Edição 82 / 1 de junho de 2010
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Criadas com o objetivo de facilitar a participação dos acionistas nas assembleias, as plataformas de voto por procuração eletrônica ainda não emplacaram. Da amostra do Pratique ou Explique deste mês — composta das 80 ações mais líquidas da Bolsa — 74 companhias não adotam o sistema, segundo pesquisa feita através do edital de convocação da última safra de assembleias ordinárias.

A baixa adoção não foi por falta de incentivo. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deu um empurrãozinho ao promulgar a Instrução 481. Além de exigir a divulgação de uma série de informações antes da assembleia, a norma determina que a empresa que não oferecer um sistema de votação eletrônica reembolse, integral ou parcialmente, as despesas incorridas com a realização de pedidos públicos de procuração de acionistas titulares de 0,5% ou mais do capital social.

O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) reforça a importância da adoção de instrumentos que facilitem o acesso dos sócios à assembleia. Em seu novo código, aconselha que a empresa faça uso de sistemas de voto por procuração eletrônica que utilizem tecnologias como assinatura eletrônica e certificação digital.

Cesp, Itaú, Klabin, CPFL e Vivo afirmam que não adotaram a plataforma porque não houve demanda de seus acionistas. “Conforme registrado no livro de presença das assembleias ordinária e extraordinária realizadas em 30 de abril, estiveram presentes, dentre outros, procuradores de instituições financeiras, intermediários de uma significativa quantidade de fundos de investimentos estrangeiros. Estes, em sua maioria, preferem manifestar a intenção de voto na forma mais conservadora, ou seja, por meio do envio do documento em papel”, argumenta a Cesp. A CPFL, por sua vez, ressalta que suas assembleias contam apenas com a participação de acionistas controladores, banco representante de ADRs e investidores institucionais. “Há três anos oferecemos a possibilidade de os acionistas serem representados (sem ônus) por um procurador e, nesse período, não houve solicitação de qualquer acionista minoritário para ser representado e ter sua manifestação de voto proferida”.

O Grupo EBX, controlador de LLX, MMX, MPX, OGX e OSX, explica que, ainda em 2009, analisou a conveniência de uso do voto por procuração eletrônica. Contudo, devido ao alto custo de implantação e ao fato de a plataforma ser pouco difundida, decidiu não adotar o sistema este ano. Copel, Usiminas, CTEEP, Weg e Cemig também preferem aguardar. “O processo para adoção da plataforma, além de burocrático, é carente de regras mais claras”, afirma a Copel. “Acompanhando as notícias do mercado, notamos pouca adesão ao sistema, a exemplo do que ocorreu com empresas que aderiram à procuração eletrônica e obtiveram nenhum ou apenas poucos votos computados por esse meio.”

A Hypermarcas atribuiu ao alto preço do serviço o fato de não aderir à procuração eletrônica. “A companhia tem buscado um sistema, mas ainda não encontrou um bom fornecedor, que ofereça uma plataforma tecnológica de qualidade a preço justo”.

A Lojas Renner, a Embraer e a CCR não adotam a plataforma por estarem confortáveis com os métodos que usam atualmente para facilitar a participação de seus sócios nas assembleias. A varejista ressalta que mantém práticas de governança corporativa que visam a aproximar os acionistas, como a adoção de manual de assembleia e prazo estendido para a convocação do encontro. “Esse trabalho tem gerado resultados animadores e, na última assembleia ordinária, foi registrado o quórum recorde de 37,68%.”

A Embraer também tem garantido bons números sem ter de recorrer à tecnologia. Atualmente, disponibiliza representantes legais para que os acionistas enviem as suas intenções de votos através de procurações. “O resultado direto dessa ação foi o quórum de 73,8% registrado na última assembleia de acionistas da empresa”. Do mesmo modo, a CCR destaca que suas assembleias contam com a participação expressiva de acionistas representados por procuradores. “A forma atual adotada tem permitido um nível de participação significativa de acionistas minoritários, alcançando percentual superior a 30% do free float”.

Atualmente, Souza Cruz, Banco do Brasil, Dasa, Redercard, Rossi, Ultrapar, Santander e Bradesco avaliam a possibilidade de adotar a plataforma. Contudo, o Bradesco faz uma ressalva: “Entendemos que a presença (física) dos acionistas nas assembleias é de extrema importância para o amplo entendimento das matérias a serem deliberadas, pois possibilita aos presentes a oportunidade de discussão e argumentação para o melhor direcionamento do voto.”

NET, Eletrobrás, Brasil Telecom e TIM se encontram em fase adiantada de implementação do sistema. “Realizamos um teste com a plataforma de voto por procuração eletrônica em nossa última assembleia geral de acionistas, em 27 de abril, e esperamos que, para a próxima, possamos utilizar de forma oficial o sistema eletrônico”.

A GVT esclarece que o sistema de voto por procuração eletrônica estava sendo avaliado. Contudo, em vista do cancelamento do registro da GVT como companhia aberta, no dia 7 de maio de 2010, o projeto foi descontinuado.


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