Criado com o objetivo de fiscalizar os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários, o conselho fiscal deve ser parte integrante do sistema de governança das organizações brasileiras, conforme defende o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Em seu código, a entidade afirma que o conselho fiscal deve ser visto como um órgão de controle independente dos sócios.

Da amostra do Pratique ou Explique deste mês (composta das 80 empresas cujas ações são as mais líquidas da Bolsa), 31 possuem conselho fiscal permanente. Isso significa que sua instalação independe da solicitação de algum sócio. O conselho fiscal é estabelecido se houver o pedido de acionistas que representem, no mínimo, um décimo das ações com direito a voto, ou 5% das ações sem direito a voto, segundo determina a Lei das S.As.

Das 49 companhias questionadas, 20 apresentaram uma resposta. A MRV afirmou que, no momento, entende ser desnecessário o funcionamento de um conselho fiscal permanente. No entanto, não apresenta argumentos para isso. Diz apenas que esse entendimento é compartilhado pela maioria das companhias do setor e pelas demais empresas listadas no Novo Mercado da Bovespa.

Gafisa, TAM, Redecard, Natura e Energias do Brasil afirmaram que seus estatutos sociais preveem um conselho fiscal de caráter não permanente, deixando a cargo dos acionistas, em assembleia-geral, a decisão de instalar o órgão — o que não foi solicitado até o momento. O grupo EBX, que controla as empresas LLX, MMX, MPX e OGX (a OSX não faz parte da amostra) argumentou que a instalação do colegiado irá ocorrer caso algum acionista faça a solicitação e ressaltou que as companhias possuem comitê de auditoria,”que supre, no nosso entendimento, a não instalação do conselho fiscal”.

O Santander afirmou que o seu comitê de auditoria “trabalha intensamente”, com reuniões semanais e planejamento anual, além de acompanhar diretamente o trabalho das auditorias interna e independentes. Por isso, “excede em sua atuação, abrangendo quase todas as atividades requeridas de um conselho fiscal e realizando diversas outras que não são normalmente exercidas por esse órgão”. A Gol avaliou que as atribuições do seu comitê de auditoria são “praticamente idênticas às do conselho fiscal” e afirmou que não tem o órgão em funcionamento “muito mais por ausência de solicitação por parte dos acionistas minoritários”.

Já a Brasil Ecodiesel assegurou que poderá ter um conselho fiscal permanente em breve.
Na sua última assembleia ordinária, em 26 de abril, o conselho de administração da companhia propôs a instalação do colegiado. Porém, “aguarda o término da audiência pública da reforma do Novo Mercado para saber quais avanços ainda poderão ser necessários em relação ao tema”. A Souza Cruz, por sua vez, sugeriu a implementação de um conselho fiscal permanente em março, em assembleia geral extraordinária, mas os acionistas rejeitaram a proposta. “Eles entenderam não haver necessidade de alterar o estatuto, uma vez que o órgão pode ser colocado em funcionamento nos exercícios sociais em que haja pedido dos acionistas”. A Cyrela declarou que está estudando seus processos de governança corporativa e que avalia, periodicamente, a criação de um conselho fiscal permanente.

A Fosfertil respondeu que, embora não seja permanente, o seu conselho fiscal nunca deixou de ser instalado e que o órgão “cumpre seu papel no sistema de governança da empresa de acordo com os preceitos da lei”. A Rossi informou que tem um conselho em vigor desde maio deste ano, com prazo de 12 meses. A mesma situação acontece na AES Eletropaulo, na AES Tietê e na Light. Enquanto a primeira possui o órgão instalado desde 2000, as outras duas têm o colegiado desde 2004 e 2006, respectivamente.