Não é só no mercado internacional que os reguladores estão trabalhando a todo vapor. Aqui, nem tanto em reação aos efeitos da crise financeira de 2008, mas mais pelo desejo de dar novos passos para o desenvolvimento do mercado de capitais, diversas iniciativas também estão em curso.

A principal delas é a reforma dos regulamentos dos níveis diferenciados da BM&FBovespa. O objetivo é subir novamente um degrau no desenvolvimento da governança corporativa, começando pela correção de certas distorções inventadas nos últimos anos. Um exemplo são as cláusulas estatutárias que impõem obrigações aos acionistas ao mesmo tempo em que os impedem de mudá-las, amarrando todos de forma autoritária e pouco eficiente em tempos de economias e empresas globalizadas.

Também caminha o código de autorregulação da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), que, em linhas gerais, se propõe a reforçar as responsabilidades do conselho de administração. A instituição planeja aderir ao moderno sistema “comply or explain”, que permite às companhias seguir o código sem aderir a todas as suas premissas, desde que apresentem explicações para as discordâncias.

Seguem ainda os trabalhos para a criação de uma comissão independente de análise das fusões e aquisições, nos moldes do Takeover Panel inglês. Com esse órgão, espera-se reduzir os atritos entre controladores e minoritários nessas operações e aumentar a segurança do mercado. A adesão das companhias, também nesse caso, será voluntária.

Interessante notar que as iniciativas de aperfeiçoamento da governança do mercado de capitais vêm buscando o caminho das adesões espontâneas. Muito bom perceber que elas surgem na forma de autorregulação, a partir de um movimento das instituições privadas, e não pelas mãos do Estado. É a mesma tendência observada no cenário internacional, como mostra o suplemento especial sobre governança corporativa que acompanha esta edição. Uma abordagem que aposta na competência dos mercados de fazer as próprias escolhas e de encontrar um ponto de equilíbrio sustentável. Parece mais real do que um modelo supostamente perfeito, mas enfiado goela abaixo.