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PCAOB aprova novas regras para auditoria nos EUA

O Public Company Accounting Oversight Board (PCAOB), entidade criada pela Sarbanes-Oxley com vistas à elaboração de regras para um processo adequado de auditoria nas empresas, aprovou de forma unânime duas novas propostas para aprimorar a definição de independência dos auditores e diminuir a possibilidade de conflitos de interesse.

A primeira regra (nº 3.526 — Communication with Audit Committees Concerning Independence) busca melhorar a comunicação entre firmas e comitês de auditoria. De acordo com ela, uma empresa de auditoria deverá, antes de aceitar uma oferta, descrever ao comitê de auditoria todos os seus relacionamentos com a empresa a ser auditada, inclusive com pessoas ligadas à administração. A 3.526 também exigirá das firmas de auditoria a emissão de um comunicado anual, a respeito da renovação dos contratos.

A segunda regra (nº 3.523 — Tax Services for Persons in Financial Reporting Oversight Roles) visa deixar claro quando a independência da firma de auditoria pode ser considerada ameaçada pela prestação de serviços tributários a CFOs de companhias auditadas, uma prática relativamente freqüente nos Estados Unidos. De acordo com a 3.523, a empresa de auditoria não poderá ser considerada independente se ela (ou alguma de suas controladas) prestar simultaneamente serviços de auditoria para determinadas companhias e serviços tributários para seus executivos de finanças (ou seus familiares) como pessoa física. Entretanto, a regra pondera que, se a prestação de serviços a esses profissionais for anterior ao trabalho de auditoria para suas empresas, tal situação não necessariamente afetará a independência da firma.

As novas normas do PCAOB ainda precisam ser aprovadas pela Securities and Exchange Commission (SEC). Se isso ocorrer, a regra 3.526 passará a valer a partir de 20 de setembro deste ano, enquanto a 3.523 entrará em vigor imediatamente.

Conteúdo extra

Leia o release do Public Company Accounting Oversight Board.


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