Países do G-20 se preparam para regular agências de rating

Legislação e Regulamentação / Temas / Edição 66 / 1 de fevereiro de 2009
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Depois da saraivada de críticas recebidas desde o início da crise do subprime, por terem concedido notas máximas a títulos podres, as agências de rating devem começar a ser mais bem vigiadas, inclusive, no Brasil. Termina no próximo 31 de março o prazo estipulado pelo G-20 — fórum de ministros de finanças e presidentes de bancos centrais de nações desenvolvidas e em desenvolvimento — para que reguladores dos países membros, dentre eles o Brasil, tomem medidas efetivas para ampliar a supervisão das agências classificadoras de riscos. A definição dessa data está na carta publicada pelos líderes do grupo após seu último encontro oficial, ocorrido entre 14 e 15 de novembro de 2008, em Washington, DC.

Questionada, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informou que está estudando o assunto, mas ainda não tem definições a respeito. Atualmente, as agências de rating com atuação no Brasil não estão submetidas à fiscalização de nenhum órgão regulador. Mas pode-se dizer que elas são supervisionadas de modo informal pela CVM, já que são responsáveis por classificar os riscos de produtos registrados na autarquia, como Fundos de Investi mento em Direitos Creditórios (FIDCs), por exemplo. No fim do ano passado, no calor da crise, a autarquia pediu que as agências revisassem seus manuais de ética e conduta. O objetivo do chamado, segundo Erivelto Rodrigues, presidente da Austin Rating, era adequar os códigos aos padrões da Organização Internacional das Comissões de Valores Mobiliários (Iosco, na sigla em inglês).


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