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OCDE amplia cobertura dos princípios de governança

Os governos de 30 países pertencentes à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) aprovaram no dia 22 de abril a nova versão do código de governança corporativa da entidade, um dos mais respeitados do mundo. O documento confirma a tendência de ampliação da cobertura dos princípios de governança, cada vez menos restritos às corporações. Analistas, agências de rating, auditorias e investidores institucionais são contemplados pelo novo código, que se refere especificamente às políticas de governança a serem adotadas por esses agentes.

Para os analistas e as agências de rating, o código recomenda que sejam evitados conflitos de interesses que possam comprometer suas recomendações. Para os auditores, o princípio é assegurar plena independência e não possuir outras relações que comprometam o trabalho de auditoria. AOCDE recomenda também que os investidores institucionais dêem transparência às suas políticas de governança, à forma como decidem usar o direito de voto e ao gerenciamento de conflitos de interesses que possam influenciar o uso do voto.

O código confirma a preocupação da OCDE com os direitos dos acionistas. Afirma que tais direitos precisam ser reforçados e recomenda que os acionistas estejam aptos a destituir membros do conselho e a participar de forma efetiva da sua eleição. Os acionistas também precisam ter o direito de expressar seu ponto de vista a respeito da remuneração dos executivos e conselheiros e, quando parte da remuneração forem ações, a proposta deve ser submetida à aprovação de todos.


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