A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocará em audiência pública ainda neste mês uma minuta com propostas de mudanças na atividade de agente autônomo de investimento. O principal objetivo é fechar a porta a uma das maiores fontes de reclamações à autarquia: a de agentes autônomos que irregularmente administram carteiras de investimento. Nos últimos três anos, foram mais de 50 denúncias.

O espírito da proposta, segundo o diretor da autarquia Otávio Yazbek, é aumentar a carga de responsabilidade sobre as corretoras, que contratam os serviços do agente. De acordo com a minuta, elas serão obrigadas a ter o controle e o registro de todas as ordens enviadas por esses profissionais. Também não será mais permitido que o agente trabalhe para vários intermediários. “As corretoras funcionam como importantes gatekeepers no trabalho do agente autônomo. Mas, para valorizar essa posição, o profissional tem de ser exclusivo”, diz o diretor.

As obrigações das corretoras também ficarão maiores na prestação de informações e na fiscalização das operações. Ao cadastrar o cliente, a corretora deverá comunicá-lo que está operando por meio de um agente autônomo e que este não pode, em hipótese alguma, administrar a carteira. E quando notar alguma movimentação diferente nas operações — por exemplo, uma mudança repentina no perfil de risco do portfólio —, a instituição deverá entrar em contato com o cliente para checar se aquela decisão foi realmente dele. “Com esses controles internos, esperamos minimizar administrações irregulares de carteira”, diz Yazbek.

“Com atribuições e responsabilidades claras, ficará mais difícil alguém dizer que não sabia de nada”, acredita o diretor, referindo-se a uma reclamação recorrente sobre a atuação do agente: este joga a responsabilidade na corretora que, por sua vez, alega que desconhecia sua ação irregular.