O Mercado politicamente viável

Sai a tradução de “Salvando o Capitalismo dos Capitalistas”, uma coletânea de boas idéias para harmonizar as relações entre governos e mercados

Captação de recursos/Edição 9/Prateleira/Temas / 1 de maio de 2004
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Há quase duzentos anos acadêmicos e políticos discutem o futuro do capitalismo. Seus críticos mais proeminentes, dentre os quais Karl Marx, o vêem como uma sociedade intrinsecamente instável, cheia de contradições que inevitavelmente conduzirão ao seu colapso. De outro lado, seus apoiadores o definem como a melhor alternativa de alocar recursos e extrair bons retornos. No meio das duas correntes, existem ainda os que pesquisam a chamada terceira via, uma forma suave de capitalismo bem definida pela expressão em inglês “market-driven form of socialism”.

Para tornar os mercados politicamente viáveis, os professores Rajan e Zingales, ambos da Universidade de Chicago (sendo Rajan também diretor do departamento de pesquisas do FMI), publicaram “Saving the Capitalism from the Capitalists”, que acaba de ganhar sua versão em português, lançada pela Editora Campus com título fiel ao original.

A tese central do livro é a de que os mercados livres, “talvez a mais benéfica instituição econômica da humanidade”, têm suas bases em frágeis fundamentos políticos. E de que a prosperidade, a inovação e as oportunidades crescentes do capitalismo são originadas da emergência dos livres mercados, especialmente dos livres mercados financeiros.

BENEFÍCIOS DOS MERCADOS FINANCEIROS LIVRES – Os mercados financeiros exigem “infra-estrutura correta”. Em outras palavras, instituições fortes, respeito a contratos, garantias e autoridade reguladora. Tal ambiente criou referências para a alocação de risco e permitiu ir além das limitações criadas por operações lastreadas em garantias colaterais e praticadas pelos bancos comerciais.

O grande valor agregado que os mercados financeiros trouxeram para a economia foi a inovação. E aí se incluem os novos instrumentos de Markowitz Tobin para a diversificação de riscos de carteira; Black Scholes e Merton com a fórmula de precificação de opções e a modelagem dos derivativos.

As bolsas de valores, por sua vez, trouxeram para a economia dos mercados um processo de divulgação de informações que confirma a tese de Friederich Von Hayeck, economista austríaco que contestou o consenso segundo o qual uma economia de mercado não teria como alocar recursos melhor que uma economia planificada. Hayeck afirmava que o planejamento exige informações, e que, sem as bolsas de valores, elas estariam difusas na sociedade.

O processo que uma companhia aberta cumpre para ser listada na bolsa requer a prestação contínua das informações que estarão refletidas nos preços dos seus títulos. A “inteligentzia” das bolsas de valores, que leva esta grafia por nos referirmos aqui aos sistemas integrados de informação, é um grande ativo do livre mercado.

QUANDO OS MERCADOS EMERGEM – Os mercados financeiros se formam em ambientes que incorporam novas políticas governamentais, mudanças tecnológicas e abertura para o exterior, com foco no respeito a contratos e direitos da propriedade privada. Rajan e Zingales mostram a Inglaterra como berço do mercado financeiro, onde o desafio era domar o monarca inglês que, a partir da dinastia dos Tudors e ao longo de várias gerações, ameaçou a propriedade privada com seus confiscos unilaterais.

Com a instituição do Parlamento e da máquina administrativa que passaria a respeitar contratos e propriedades, o mercado financeiro inglês começou a ser construído através de uma autoridade central que instituiria marcos regulatórios e “infra-estrutura”, protegendo assim os comerciantes e financistas (Whigs) e a burgue- sia agrária (Tories) da voracidade dos monarcas contra a propriedade privada.

A GRANDE REVERSÃO – A Segunda Guerra Mundial trouxe para os livres mercados financeiros um grande hiato derivado da intervenção governamental e do “keynesianismo” na reconstrução da economia do pós-guerra, notadamente na Europa e no Japão. Esta intervenção implantou uma forma de gerência sobre a competição dos mercados, criando o que os autores definem como Capitalismo de Relacionamento.

Nas últimas décadas estas medidas se fundamentaram em três pilares: primeiro o controle governamental sobre as emissões de títulos privados; depois a intervenção governamental na alocação de crédito e, por último, as restrições dos governos à movimentação de capitais internacionais.

Países como Alemanha, França e Japão estão bem mais inseridos na essência do “Capitalismo de Relacionamento” que Estados Unidos e Reino Unido, verdadeiros exemplos de sistemas financeiros orientados para o mercado. Dois atributos básicos – transparência e acesso – diferenciam o Capitalismo de Mercado do Capitalismo de Relacionamento.

Exemplos dessas diferenças foram dados por um estudo da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, realizado em 1989. A OCDE concluiu que 64% das empresas multinacionais norte-americanas eram transparentes em suas demonstrações financeiras, enquanto nenhuma empresa alemã apresentava a mesma política. Postura essa que mostrou sinais de mudança nos últimos tempos, quando a Alemanha decidiu modernizar sua infra-estrutura de mercado e criar o Neuer Market, agora já extinto. A França também implementou a sua versão de um mercado mais atrativo para os investidores, o Nouveau Marché.

COMO OS MERCADOS PODEM SER MAIS POLITICAMENTE VIÁVEIS – Os mercados não podem crescer sem a mão visível do governo, necessária para estabelecer e manter a “infra-estrutura” que permite aos seus participantes operar com liberdade e confiança. Este é o ponto de tensão e discussão da política: cabe ao governo assegurar aos públicos envolvidos que agirá em benefício da comunidade do mercado sem, contudo, se intrometer na sua operação.

Em suma, Rajan e Zingales formulam o projeto de tornar o mercado politicamente viável com base em quatro pilares:

Salvando o Capitalismo dos Capitalistas   Raghuran G.Rajan & Luigi Zingales Editora Campus

1) desconcentração econômica, com a implantação de uma política por meio da qual o controle dos ativos de produção não fique concentrado em poucos grupos empresariais.

2) Assistência para reabilitação dos perdedores que venham a ser resultado da concorrência. Uma rede de segurança não apenas para enfrentar o ciclo de baixa dos negócios e da economia, mas também para dar apoio aos perdedores que ficarem sem emprego ou quaisquer outras condições de inserção na sociedade.

3) Abertura das fronteiras ao exterior como forma de dinamizar a economia e limitar o espaço de manobras políticas.

4) Uma estratégia de comunicação dos custos e benefícios do mercado e dos prejuízos decorrentes de políticas que afetem a concorrência e deixem sem proteção as partes minoritárias. Estes são os fundamentos políticos do mercado viável, segundo Rajan e Zingales. Vale a leitura pelo momento brasileiro e pelo novo ciclo do mercado financeiro.


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