A GDF Suez Energy Latin America Participações (GDF Suez), sociedade controladora da Tractebel Energia, foi barrada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na votação sobre a compra da Suez Energia Renovável (SER), também sua controlada. O colegiado da autarquia viu conflito de interesses na posição do controlador e concluiu que ele deveria se abster da deliberação — um posicionamento oposto ao que havia sido tomado pela autarquia em caso semelhante no ano 2001 envolvendo a TIM.

E quem esperava que o capítulo seguinte fosse a contraposição entre minoritários e controladores decepcionou-se. Os acionistas foram unânimes ao aprovar a transação na assembleia-geral extraordinária de 19 de outubro. Para a presidente da CVM, Maria Helena Santana, a reação dos minoritários mostra que, quando a operação é boa para a companhia, os interesses se convergem. Não há, portanto, razão para temer que os minoritários venham a barrar quaisquer propostas dos controladores, sob o argumento do conflito de interesses.

Eli Loria, diretor vencido na votação do colegiado, acredita que o conflito de interesses só pode ser comprovado posteriormente, quando surge um eventual prejuízo para a companhia decorrente de decisão tomada por um acionista. Essa corrente foi, por muito tempo, predominante na CVM. Mas, com a jurisprudência estabelecida nessa consulta da Tractebel, espera-se que esse panorama mude.

A iniciativa de perguntar ao regulador se haveria empecilho ao voto do controlador partiu da Tractebel, que também criou um comitê independente para negociar a transferência de ativos entre partes relacionadas e prometeu dar transparência ao processo. As propostas, contudo, não impediram que a CVM opinasse contra o voto do controlador na deliberação. Questionada pela reportagem se seguirá a orientação da CVM nas próximas operações envolvendo partes relacionadas, a GDF Suez respondeu, por meio de sua assessoria de imprensa, que “sempre seguirá as determinações da legislação brasileira em suas assembleias”.