Pedro Eroles*/ Ilustração: Julia Padula

O anúncio de parceria entre a Apple e o banco de investimentos Goldman Sachs para o lançamento do Apple Card — cartão de crédito sincronizado à carteira digital Apple Wallet — suscitou debates sobre quais seriam os potenciais impactos e desafios regulatórios relativos à entrada crescente das grandes empresas de tecnologia no setor de serviços financeiros.

Conforme estudo publicado pelo Bank of International Settlements, apesar das proximidades entre as bigtechs e as fintechs — tendo em vista que ambas surgem para suprir uma demanda não satisfeita pelos serviços financeiros tradicionais, propiciando uma melhor experiência do usuário, maior facilidade de acesso aos serviços e alta tecnologia em sua prestação —, os conceitos que envolvem são essencialmente diferentes.

A designação bigtech refere-se a grandes empresas estabelecidas no mercado como prestadoras de serviços digitais não financeiros, e que passam a prestar serviços financeiros (como pagamentos, empréstimos, seguros e assessoria de investimentos) como parte de suas atividades. Já o conceito de fintech está relacionado a empresas que operam primariamente na prestação de serviços financeiros, com base em modelos de negócio tecnologicamente inovadores.

Adicionalmente, as bigtechs podem explorar as redes já existentes de seus usuários (provenientes de plataformas de e-commerce, aplicativos de mensagens, plataformas de busca, redes sociais etc.) e se valer de processos de inteligência artificial com base no uso de big data, considerando o acesso a uma enorme quantidade de informações geradas por suas atividades não financeiras. Essas possibilidades podem levar a análises mais precisas — como análises de crédito ou avaliações de seguro—, o que implica custos mais baixos ao consumidor e menores taxas de inadimplência.

Além disso, os usuários das bigtechs estão mais propensos a contratar seus serviços financeiros, seja por já utilizarem os seus serviços não financeiros (por exemplo, já tiverem uma conta na rede social da bigtech), seja pela segurança associada a uma marca reconhecida.

Conforme Relatório de Economia Bancária publicado em 2018, o Banco Central está acompanhando as fintechs e concluiu que elas ainda não oferecem riscos à estabilidade do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Entretanto, uma entrada crescente das bigtechs no SFN configuraria um fenômeno novo, o qual poderá potencialmente ensejar uma posição e uma avaliação específicas por parte do regulador. Algumas possíveis questões com relação a essa entrada surgirão: a chegada das bigtechs ao sistema financeiro vai aumentar a diversidade de players e a competição ou, ao contrário, vai desencadear novas formas de concentração? Como deverão ser as normas para a proteção de dados de consumidores das bigtechs? A atual regulamentação aplicável às fintechs seria suficiente e adequada para as bigtechs?

O surgimento das bigtechs ainda é um fenômeno incipiente no Brasil, de modo que não há indícios de como será o posicionamento por parte do regulador. Espera-se que, a exemplo do que fez com as fintechs, o regulador tome atitudes que visem a fomentar a concorrência no setor e otimizar os benefícios ao consumidor final de serviços financeiros no País.

*Pedro Eroles ([email protected]) é advogado da área bancária e de meios de pagamento de Cascione, Pulino, Boulos Advogados

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