Em tempos de queda da taxa de juros, comprar ações de companhias que garantam um retorno fixo por meio do pagamento de dividendos tem sido a opção de muitos investidores, principalmente daqueles que estão na defensiva. No entanto, mais do que verificar qual parcela do lucro a companhia distribui, é importante saber os critérios que a influenciam. Esses dados podem ser encontrados na política de dividendo das empresas, que, este mês, é tema da seção do Pratique ou Explique.

Embora o Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa não traga nenhuma recomendação explícita sobre o assunto, o documento é claro ao dizer que: “Mais do que ‘a obrigação de informar’, a administração deve cultivar o ‘desejo de informar’ (…). A comunicação não deve restringir-se ao desempenho econômico-financeiro, mas deve contemplar também os demais fatores (inclusive intangíveis) que norteiam a ação empresarial e que conduzem à criação de valor”.

Para Ricardo Humberto Rocha, professor de finanças do Ibmec-SP, o crescimento expressivo de empresas brasileiras listadas no Novo Mercado e o aumento do número de investidores pessoas físicas impõem a necessidade de reflexão sobre a transparência da política de dividendos das companhias. “Não se questiona se a melhor alternativa é reinvestir ou distribuir, esta é uma decisão técnica da empresa. Mas ela tem o dever de transmitir e justificar este posicionamento.”

A primeira dificuldade de incluir a política de dividendos nesta seção da CAPITAL ABERTO foi definir o que caracteriza esse documento. Aceitaríamos os casos de companhias que apenas recortam a parte dos seus estatutos sociais que trata deste tema e colocam-na em destaque no website com o nome “política de dividendos”? Entendemos que não. Para que o documento em questão seja uma política, mais do que estar apresentado de forma segmentada, ele deve explicitar as propostas e visões da administração sobre a distribuição de dividendos, oferecendo informações adicionais àquelas que estão no estatuto social.

Bons exemplos dessa política são dados por Natura, Vale, ALL, Brasil Ecodiesel, Copasa, Cyrela e Votorantim. Nelas, é possível encontrar premissas para a aprovação da distribuição pelos administradores, alertas sobre a possibilidade de não pagamento, propostas de percentuais superiores aos mencionados no estatuto e menção à periodicidade dos dividendos.

Até 28 de abril, das 80 empresas que formam a amostra do Pratique ou Explique, 38 não apresentavam uma política formalmente constituída e divulgada em seus websites, conforme a metodologia adotada pela CAPITAL ABERTO. E, dessas, apenas 21 enviaram explicação.

WEG, Usiminas, Telesp, Sadia, Klabin, Cesp, Confab, MMX, OGX, Cemig e B2W Varejo afirmaram que as diretrizes sobre suas políticas de dividendos podem ser encontradas no estatuto social. A Celesc, por sua vez, reconhece que sua política é tímida, mas diz que as expectativas são otimistas. Atualmente, a empresa, recém-estruturada em holding, está expandindo a área de RI, para modernizar as relações com investidores.

A BM&FBovespa, por sua vez, explica que seu conselho de administração entende que o ambiente macroeconômico global não é favorável à constituição de uma política formal de dividendos. Já a LLX diz que elaborou uma política que será submetida à aprovação do conselho de administração ainda neste semestre.

Para a administração da Sabesp, uma política de dividendos formal e amplamente divulgada é desejável. Para que isso se concretize, no entanto, será necessário antes equacionar compromissos e dívidas existentes entre o governo do Estado de São Paulo e a empresa.

Celesc reconhece política tímida e afirma que está expandindo a área de RI para modernizar o relacionamento com investidores

A Vivo também não possui uma política formal de distribuição de dividendos. Como justificativa, diz que somente a partir de 2000 tornou-se expressivamente lucrativa. Baseado nisso, foi aprovada a distribuição de dividendos referente ao exercício de 2008.

A CTEEP afirma que, embora não possua uma política formalizada em seu estatuto, tem como prática uma forte e consistente distribuição de dividendos aos seus acionistas, acima do mínimo obrigatório estipulado pela Lei das S.As..

O Banco do Brasil e a Duratex entendem que possuem, sim, uma política de dividendos e observam que suas práticas nesse quesito são diferenciadas. Já a Gafisa argumenta que, embora não possua um documento tratando exclusivamente do tema, as informações sobre o assunto estão disponíveis no link Governança Corporativa do seu website.

A Embraer não apresenta, atualmente, discussões sobre o estabelecimento de uma política formal de dividendos. Mas, segundo a companhia, um dos fatores que a leva crer na aceitação da sua política é a destacada presença de acionistas de longo prazo na composição da sua estrutura societária, com poucas alterações no curto prazo.