Mercado pede fiscalização da SEC para agências de rating

Legislação e Regulamentação / Temas / Internacional / Edição 19
/ 1 de março de 2005
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A atuação das agências de rating continua na pauta do mercado de capitais internacional. Uma pesquisa elaborada pela Association for Financial Professionals (AFP) em setembro do ano passado e divulgada em fevereiro mostrou que há uma crença geral indicando ser fundamental uma ação direta da Securities and Exchange Commission (SEC) no sentido de promover a competição e aprimorar a atuação das agências de rating.

A pesquisa mostra que 59% dos 230 entrevistados – 193 membros da AFP e 37 não filiados – acreditam que a SEC deve ter uma atuação mais forte na supervisão das agências. E 70% defendem que o regulador estabeleça uma comunicação clara dos padrões exigidos para o melhor desempenho da função. Um terço dos consultados indicou que as agências que lhe prestam serviços são pouco precisas e 91% afirmaram que elas devem passar a documentar os controles internos adotados para prevenção de conflitos de interesses.

A SEC elegeu, em 1975, as agências Moody´s, Standard & Poor´s e Fitch como as primeiras Nationally Recognized Statistical Rating Organizations (NRSRO) e as classificações atribuídas por essas agências passaram a ser referência para o padrão de qualidade de crédito. Muitos participantes do mercado, contudo, agora reclamam que as NRSRO não alertaram os investidores adequadamente sobre a falência de empresas como Enron, Worldcom e Parmalat. As agências de rating mantiveram a classificação “investment grade” para a dívida da Enron até pouco antes do colapso da companhia.

Tais falhas aconteceram a despeito de as agências terem acesso a informações não-públicas, uma vez que estão isentas do cumprimento da regulamentação Fair Disclosure, emitida pela SEC. A norma prevê a divulgação equânime e simultânea das informações relevantes. Na pesquisa da AFP, 83% dos consultados afirmam que os reguladores deveriam exigir a documentação e a implementação de políticas para prevenir a divulgação das informações nãopúblicas obtidas pelas agências.


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