Ao ser convidado para assumir a presidência da companhia de telecomunicações mexicana Telmex no Brasil, o engenheiro eletrônico João Elek logo procurou saber se entre os benefícios oferecidos pela empresa estava incluído o seguro Directors & Officers, mais conhecido pela sigla D&O. Trata-se de uma apólice que protege o patrimônio pessoal de presidentes, conselheiros e diretores em caso de perdas em ações judiciais causadas por má gestão administrativa, quebra de contrato, reclamações de concorrência desleal e, entre outras coisas, práticas creditícias. Nos Estados Unidos, nenhum executivo aceita um cargo estratégico de uma grande empresa sem a cobertura dessa apólice. Já no Brasil, poucos têm o cuidado de Elek, que, protegido pelo seguro, acabou assumindo a direção da subsidiária brasileira da Telmex no final do ano passado.

Mas essa situação está mudando. A conscientização sobre a importância do seguro D&O vem crescendo no país desde janeiro de 2003, quando o novo Código Civil entrou em vigor impondo regras mais rígidas sobre a responsabilização de executivos à frente dos negócios, mesmo nos casos de não haver culpa. O artigo 50 do novo Código reforça o conceito de desconsideração da personalidade jurídica, o que aumenta a possibilidade de proprietários e diretores responderem com seu patrimônio pessoal a processos indenizatórios movidos contra empresas. Uma parceria realizada entre a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) e a seguradora Unibanco AIG, que oferece vantagens especiais às empresas listadas que contratarem a apólice, tem contribuído ainda mais para difundir o seguro de responsabilidade civil entre as corporações brasileiras. Desde que o acordo foi firmado, em outubro de 2003, o número de apólices de D&O contratadas por companhias de capital aberto na Unibanco AIG saltou de 7 para 20.

Depois de Nova York e Cidade do México, o Brasil foi o terceiro país do mundo a oferecer o seguro com vantagens para empresas listadas em bolsa. Entre as garantias adicionais estão um fundo para administração de crises; seguro de viagens internacionais com assistência médica, farmacêutica e odontológica para os principais executivos da companhia; extensão da cobertura de responsabilidade civil para os riscos relacionados às reclamações derivadas do conteúdo do site da empresa na internet; e assessoria jurídica pela rede credenciada da AIG nos Estados Unidos, no caso das empresas que tenham operações naquele país ou ADRs listados na Bolsa de Nova York.

“Empresas que se interessam pelo D&O provavelmente também se preocupam com o risco inerente ao negócio e com governança corporativa”, diz Maria Helena Santana, superintendente de relações com empresas da Bovespa. “Essa postura beneficia os acionistas minoritários. Por isso, resolvemos incentivar a contratação do seguro.” A iniciativa parece estar surtindo efeito. O número de consultas sobre o produto realizadas por empresas a seguradoras praticamente dobrou de 2003 para cá.

PRESENÇA NO BRASIL AINDA É RESIDUAL – Segundo especialistas da área jurídica, trabalhar sem a cobertura do D&O pode representar, de fato, um risco elevado hoje em dia. Não por acaso, nos Estados Unidos, 98% das empresas oferecem a cobertura aos seus dirigentes. Na Europa, 80% contratam esse tipo de apólice. No Brasil, o percentual ainda é ínfimo – calcula-se que varia entre 1% e 2,5%, segundo informações do mercado. Por isso mesmo, o potencial de crescimento é imenso. Para se ter uma idéia, o seguro de responsabilidade civil atingiu prêmios acumulados de R$ 75 milhões em 2003, contra R$ 15 milhões no ano anterior. Para 2004, espera-se um incremento de 33%. De olho no aumento da demanda pelo produto, as seguradoras travaram uma disputa acirrada para atrair empresas interessadas em proteger seus executivos.

A parceria com a Bovespa ajudou a Unibanco AIG a conquistar a liderança no mercado com 85% de participação. Para convencer os clientes corporativos a oferecer o D&O como mais um benefício aos seus funcionários, Eduardo Barros, superintendente de linhas financeiras da seguradora, visita empresas periodicamente e realiza seminários para promover o produto. “Com a mudança na legislação, as empresas começaram a perceber que o seguro é importante”, diz Barros. Segundo ele, o interesse de companhias que lançam títulos no exterior ou possuem ADRs é maior, já que estão sujeitas também às leis estrangeiras.

Enquanto a seguradora do Unibanco voltou sua força de vendas principalmente para companhias de capital aberto, a corretora de seguros Marsh, líder mundial no segmento, está focando em empresas fechadas. “Não queremos nos limitar ao universo de companhias listadas em bolsa no Brasil, ainda muito pequeno”, justifica Paulo Baptista, gerente da área de produtos financeiros da corretora. Ele revela que, atualmente, nem 1% de seus clientes corporativos contratam o D&O. Sua expectativa para os próximos dois anos é que esse percentual suba para 20%. Para isso, sua equipe faz cerca de oito apresentações sobre o seguro por semana em sedes de empresas interessadas em contratá- lo. “As corporações já estão percebendo que oferecer apólice de D&O é um atrativo na hora de contratar um bom executivo”, diz Baptista.

Pesquisa da consultoria Korn Ferry revela que 47% dos convites para conselhos e diretorias nos EUA são recusados devido ao potencial de risco

Uma pesquisa da consultoria Korn Ferry revela que 47% dos convites para conselhos e diretorias de empresas americanas são recusados devido ao alto potencial de riscos. Ainda segundo o estudo, 49% dos que aceitam as propostas consideram o seguro D&O um fator determinante de sua decisão. Robert Wong, sócio-diretor da Korn Ferry, por exemplo, afirma que não teria aceito ser conselheiro da consultoria se não tivesse recebido a proteção do seguro de responsabilidade civil. “O acionista de uma determinada companhia pode se sentir lesado por uma decisão tomada pelo conselho e ir buscar seus direitos na Justiça. Por isso, todo executivo responsável por tomar decisões estratégicas deve exigir o seguro”, recomenda Wong.

PATRIMÔNIO PESSOAL SOB AMEAÇA – Elek, da Telmex, também confessa que teria grandes restrições de trabalhar numa empresa que não lhe oferecesse o D&O. “Além de correr um risco alto, estaria expondo meu patrimônio pessoal e o bem-estar da minha família”, diz. Ex-presidente da AT&T no Brasil e ciente de sua responsabilidade em decisões estratégicas, Elek percebeu a importância do seguro quando a empresa americana resolveu suspender os investimentos na América Latina e vender suas subsidiárias na região. A filial no Brasil foi comprada pela Telmex no ano passado.

Novo Código Civil gera aumento substancial das ações contra executivos de grandes empresas no Brasil

Durante o processo de venda, Elek teve que promover uma profunda reestruturação na AT&T brasileira, além de renegociar prazos com fornecedores. Mesmo tendo a cobertura do D&O, o executivo percebeu que algumas cláusulas do contrato o excluíam em caso de sentença desfavorável na Justiça. “Como meu patrimônio podia estar em risco, não pensei duas vezes em pedir uma garantia adicional à empresa”, conta o executivo. Ele exigiu que a AT&T se comprometesse a arcar com todos os custos não cobertos pelo seguro no caso de uma ação judicial. Para não passar aperto em futuras crises, Elek já está se precavendo e analisando minuciosamente os termos do contrato de D&O oferecido pela Telmex, para fazer os ajustes que forem necessários à legislação brasileira.

A preocupação de Wong e Elek não é excessiva. Afinal, com o novo Código, houve um aumento substancial de ações contra executivos no Brasil. Penalizar o administrador e não mais a empresa costuma ser mais eficaz na condução do processo. Geralmente, a empresa consegue adiar as decisões da Justiça. Quando o caso é contra o administrador, o processo corre muito mais rápido. Entre as ações em andamento, as reclamações de acionistas minoritários são as mais comuns. Uma delas foi aberta por acionistas de uma empresa do ramo automotivo contra dois diretores, depois de se sentirem lesados por uma incorporação em 1997 e uma aquisição em 1998. Os acionistas alegam que a empresa pagou, nas duas ocasiões, um ágio superior ao coerente com as expectativas do setor. O prejuízo alegado é de R$ 10 milhões.

Um outro processo envolve um diretor de uma empresa de embalagens que responde por danos causados em tentativa fracassada de aquisição de uma concorrente. Após o período de due diligence (análise dos números) que durou um ano, no qual o diretor teve acesso à carteira de clientes e estrutura de custos e processos do concorrente, o negócio não foi concretizado. A indenização pretendida é de R$ 27 milhões.

Depois de Nova York e Cidade do México, o Brasil foi o terceiro país do mundo a oferecer o seguro para companhias listadas em bolsa

ADRS MOTIVARAM O SEGURO – O D&O chegou ao Brasil em meados da década de 1990, quando as empresas começaram a lançar American Depositary Receipts (ADRs) nos Estados Unidos. Como lá a legislação é bem mais rígida, era recomendável, além de prudente, ter o seguro. A Companhia Siderúrgica Tubarão (CST) foi uma das pioneiras a contratar apólices de responsabilidade civil, em 1995. A cobertura inclui membros do conselho e diretores. As empresas de telefonia Telemar e Embratel, além da Aracruz, no setor de papel e celulose, também protegem seus executivos com o D&O.

“Geralmente, quem tem a apólice mantém segredo para não estimular processos ou pelo receio de que ele seja interpretado como um reconhecimento de que os diretores da empresa falham”, diz Renato Rodrigues, gerente de seguro de responsabilidade de executivos da seguradora americana Chubb. Ele pretende fechar 2004 com um faturamento de R$ 30 milhões no segmento de responsabilidade civil no país. Para alcançar a meta, tenta vender apólices para pequenas e médias empresas por um preço mais em conta que o da concorrência. “O valor varia de 1% a 2,5% do total da importância segurada”, diz Rodrigues. Segundo ele, o preço da apólice para empresas de grande porte e de capital aberto fica entre 2% a 3,5% da quantia segurada. Para empresas que têm ADRs, sujeitas à legislação americana, esse valor pode chegar a até 10%.

Para empresas que têm ADRs negociados nos EUA, o valor do seguro pode chegar a até 10% do valor contratado

O valor do prêmio do D&O é estabelecido de acordo com critérios como faturamento, total de ativos, situação financeira e tipo de atividade da empresa. “Indústrias de telecomunicações, energia, farmacêutica e instituições financeiras são muito reguladas e, geralmente, de grande porte, o que pesa no momento de determinar o prêmio”, explica Rodrigues.

Nos últimos dois anos, as taxas do D&O no mercado internacional ficaram mais caras – com reajustes de até 50% ao ano – por conta dos escândalos contábeis de grandes empresas como Enron, WorldCom, Xerox e, mais recentemente, Parmalat. No Brasil, porém, a disputa entre as empresas de seguro está surtindo efeito contrário. “As seguradoras estão abaixando o custo do seguro para atrair novos clientes e se posicionar no mercado”, afirma Baptista, da Marsh. Sem dúvida, um incentivo para que as companhias façam as contas e reflitam sobre a inclusão do D&O no pacote de benefícios oferecido a seus executivos.