Devido à importância econômica e social dos setores de agronegócio e imobiliário para o País, o governo federal sempre apresenta políticas públicas de incentivo para fomentar o investimento nessas áreas, principalmente por meio do mercado financeiro.

No entanto, nota-se que as ações governamentais de incentivo ao investimento no setor imobiliário têm se mostrado mais eficientes do que as direcionadas ao agronegócio. Uma das razões para isso é que tais segmentos apresentam riscos completamente distintos, o que dificulta a obtenção de resultados similares. Enquanto o investimento imobiliário sempre ocupou posição de destaque na alocação da poupança brasileira, a aplicação de recursos no agronegócio é tida como um investimento voltado para o governo (através do Banco do Brasil) e para investidores muito específicos.

O desenvolvimento do setor imobiliário foi beneficiado não só pelo aumento da demanda por imóveis no Brasil, mas também pela criação de políticas públicas de incentivo ao investimento na área. Essas se mostraram bastante eficientes, pois aliaram instrumentos de segurança jurídica e direcionamento de crédito para um dos mercados de maior confiança no País. No segmento agrícola, a história foi diferente. O governo visou a alavancar o investimento no setor, principalmente através do crédito rural e da criação dos chamados títulos do agronegócio: cédula de produto rural (CPRs), certificados de direitos creditórios do agronegócio (CDCAs), certificado de recebíveis do agronegócio (CRAs) e letras de crédito do agronegócio (LCAs). Todos com o objetivo de incentivar o financiamento privado do setor.

Essas medidas, apesar de terem contribuído para o aumento do fluxo de recursos para o segmento, foram incapazes de atender a toda a demanda de crédito do setor. Atualmente, muitas instituições financeiras não aplicam seus recursos no crédito rural, por não confiarem nesse mercado e na capacidade dos tomadores. A ineficiência administrativa é outro problema. Os programas governamentais direcionados ao setor não estimulam o aprimoramento das práticas de governança corporativa dos seus beneficiários.

Algumas ações de aperfeiçoamento desses incentivos são necessárias. Uma vez que não existe título do agronegócio que facilite estruturas de securitização em grande escala como as praticadas no setor imobiliário, através das emissões de certificados de recebíveis imobiliários (CRIs) lastreados em cédula de crédito imobiliário (CCIs), seria fundamental a criação de um título semelhante ao CCI para o agronegócio. Tal título, que poderia se chamar “cédula de crédito agrícola” ou “CCA”, representaria um crédito agrícola de qualquer natureza (oriundo, principalmente, de contratos de fornecimento de produtos agrícolas para grandes empresas do setor) e poderia ser utilizado de lastro nas emissões de CDCAs, LCAs e, principalmente, de CRAs. Isso facilitaria a antecipação de recursos por empresas, cooperativas ou produtores rurais, uma vez que a operação de CRA com lastro em uma “CCA” não representaria dívida para os seus emissores. O pagador final da estrutura, nesse caso, seria uma grande empresa do setor, cujo risco já é usualmente aceito pelos investidores.

É importante também aumentar o apetite dos investidores por aplicações em agronegócio. Investimentos públicos (por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ou do Banco do Brasil, por exemplo) em estruturas de securitização privadas — como Fundos de Investimento em Direitos Creditórios ou emissões de CRAs —, poderiam ser feitos de modo que o governo assumisse uma parcela do risco de inadimplência. O governo também poderia isentar o imposto de renda para as aplicações feitas por estrangeiros, dado que o benefício fiscal apenas para as pessoas físicas não foi suficiente para estimular o número de investimentos.